Brasília, 14/03/2006 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne extraordinariamente hoje para discutir a questão do teto salarial do Judiciário, quando deve marcar a data da inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, proposta pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nélson Jobim. A inspeção acontecerá antes da decisão final do plenário do CNJ sobre o pedido de intervenção feito pela Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do conselho federal da entidade, para apurar a corrupção, o tráfico de influência, a compra de votos na eleição para Presidência da Corte e o caos administrativo que se instalou no Judiciário baiano.

Além do presidente, a comissão do CNJ será composta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (TSJ), e por mais dois conselheiros, cujos nomes podem ser anunciados hoje. Além do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, convidado de Jobim para acompanhar a inspeção. O desembargador Marcus Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro do CNJ, deve compor a comitiva do Conselho.

De acordo com o conselheiro Alexandre de Moraes, o sistema judiciário da Bahia necessita de inspeção devido a condutas disciplinares, algumas que já estão sendo apuradas pela Corregedoria do CNJ. A comissão também irá investigar in loco as irregularidades administrativas denunciadas pelo conselho federal e pela seccional baiana da OAB. A decisão de inspecionar o Judiciário baiano foi tomada há um mês, quando o ministro Nelson Jobim adiou a votação sobre o pedido de intervenção da OAB para os graves problemas da Justiça baiana. Ele pretende que a comissão faça uma análise para dar ao CNJ subsídios necessários para apontar a solução dos problemas.

Quando chegar à Bahia, a comissão terá um diagnóstico completo da situação, a ser apresentado pela OAB. Os advogados ligados às 31 subseções já estão percorrendo as 170 comarcas e fazendo um levantamento da estrutura física e funcional da Justiça baiana. Além de questões administrativas, como falta de juízes e servidores, uma Lei de Organização Judiciária defasada, há ainda denúncias de corrupção, interferência externa no Judiciário, venda de sentenças, tráfico de influência e compra de voto em troca de presentes, como o anel de brilhante, devolvido ao lobista e arquiteto milionário Fernando Frank, pela desembargadora Aidil Conceição ao saber que o "mimo" estava vinculado ao seu voto no desembargador Benito Figueiredo para presidente do TJ, como ela afirmou em carta de próprio punho.

Na Bahia, a comissão pretende se encontrar com diversas autoridades, entre elas o governador Paulo Souto. As reuniões da comissão envolverão ainda o Legislativo estadual, o procurador geral do estado, Raimundo Vianna, e o próprio Judiciário baiano. As mazelas da Justiça estadual foram denunciadas por Dinailton Oliveira, presidente da OAB-BA, na sessão do CNJ, em 31 de janeiro, quando começou a ser votado o pedido de providências para uma sindicância no Judiciário baiano, a primeira proposta pelo Conselho para um tribunal estadual. Já haviam três votos favoráveis à sindicância _ do desembargador Marcus Faver e dos advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo -, dos quatro apresentados na última sessão do conselho.

A conselheira Ruth Carvalho, relatora do pedido de providências, defendeu a criação de uma comissão especial para traçar o diagnóstico e programar ações para corrigir as falhas. Mas um pedido de vista do conselheiro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento.