CFOAB lança Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos e inicia formação com curso sobre relações raciais
O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira (9/3), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, a Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos. Iniciativa conjunta da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o projeto representa um marco para a qualificação da advocacia na promoção e defesa dos direitos humanos, com foco na formação contínua, no fortalecimento do acesso à Justiça e na promoção da igualdade e do respeito à diversidade.
A Escola de Direitos Humanos visa promover, em caráter contínuo e com abrangência nacional, a formação crítica da advocacia para a atuação estratégica em defesa dos direitos humanos; a valorização da advocacia como instrumento de transformação social, democratização do acesso à justiça e efetivação de direitos; e a consolidação de uma cultura jurídica baseada na dignidade humana, na igualdade material, no respeito à diversidade e na centralidade da justiça social e ambiental.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, enalteceu a importância e a atuação da Comissão, comungando dos mesmos valores da ESA Nacional: “entender que, por meio da qualificação, transformamos a realidade das advogadas e advogados brasileiros”.
Inspirada em um projeto da OAB-PI, a iniciativa foi idealizada pelas conselheiras federais Silvia Souza (SP), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e Fernanda Brandão (MT).
De acordo com Silvia Souza, a criação da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos é um legado histórico das atividades do colegiado da OAB. Ela relatou que se impressionou com a Escola Estadual Permanente de Direitos Humanos da OAB-PI e apresentou o projeto ao CFOAB e, a partir daí, amadureceram para um modelo nacional de formação e capacitação. “Uma formação crítica, com sensibilização em direitos humanos para a advocacia nacional, consolidando como uma política institucional e permanente da OAB”, afirmou.
A Escola contará com um Conselho Consultivo Permanente, de caráter propositivo e deliberativo, composto por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; representantes das comissões de direitos humanos das seccionais da Ordem; especialistas e acadêmicos da área; além de defensoras e defensores de direitos humanos com atuação consolidada. O colegiado terá, entre suas atribuições, a responsabilidade de garantir a pluralidade e a territorialidade da atuação institucional da unidade educacional.
Na ocasião, o presidente Beto Simonetti, acompanhado pela Diretoria do CFOAB, assinou a Portaria 148/2026, que institui a Escola de Direitos Humanos. Também participaram do ato o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-MG, Núbia Elizabette de Jesus Paula; diretora-geral da ESA-PI Rossana Diniz; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima.
Advocacia antirracista
Para inaugurar as atividades acadêmicas da Escola, foi lançado o curso “Direito, Garantias Fundamentais e Relações Raciais”, voltado à reflexão crítica sobre as relações raciais no Brasil e seus desdobramentos no campo jurídico.
A primeira capacitação oferecida pela Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos busca introduzir a advocacia no campo jurídico da educação das relações raciais, apresentando fundamentos históricos, teóricos e práticos do tema e suas implicações para o sistema de justiça na contemporaneidade.
Com oito aulas, o curso tem coordenação pedagógica dos professores Evandro Piza Duarte (Faculdade de Direito da UnB), Marcos Queiroz (IDP) e Silvia Souza (conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos).
As aulas combinarão exposições teóricas e debates a partir de provocações dos docentes. Entre os assuntos abordados estão as intelectuais e os intelectuais negros brasileiros; o Direito e as relações raciais, com destaque para as contribuições de Dora Lúcia de Lima Bertúlio para a teoria do Direito; o racismo e o antirracismo no sistema de Justiça; o constitucionalismo e os direitos fundamentais à luz das relações raciais; a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF); o constitucionalismo negro; e os desafios contemporâneos no enfrentamento ao racismo.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e uma das idealizadoras do curso, Silvia Souza, há a expectativa do lançamento de mais duas capacitações, em breve.
