A Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB iniciou a organização de sua agenda de atividades para 2026 com foco em temas jurídicos que têm ganhado relevância no setor, como responsabilidade de influenciadores digitais, pirataria, fraudes na venda de ingressos e os efeitos de decisões judiciais sobre transporte aéreo. As diretrizes foram debatidas em reunião realizada na quarta-feira (4/3), que reuniu integrantes do colegiado para estruturar a atuação institucional da comissão ao longo do ano.

Segundo o presidente da comissão, Marco Antônio Araujo Jr., o avanço dessas atividades econômicas exige acompanhamento jurídico cada vez mais atento. Para ele, “o turismo, as mídias e o entretenimento possuem impacto econômico e social cada vez mais relevante no Brasil” e o objetivo da comissão é “acompanhar essas transformações, discutir os desafios regulatórios e oferecer à advocacia espaços qualificados de reflexão sobre temas que vão desde a economia digital até a proteção de direitos nas atividades turísticas e culturais”.

Entre os encaminhamentos definidos, foi confirmada a realização de evento da comissão no dia 27 de março de 2026, no auditório da OAB de São Paulo, que reunirá palestrantes, executivos e empresários do setor. A programação deverá abordar responsabilidade de influenciadores digitais, riscos relacionados à pirataria e à circulação de produtos falsificados no mercado de entretenimento, revenda ilegal e fraudes digitais na comercialização de ingressos para grandes eventos, além da repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal em casos de atraso e cancelamento de voos.

Também foram discutidas a organização de um segundo evento, previsto para setembro em alusão ao Dia Mundial do Turismo, e a realização de lives mensais a partir de abril. Durante a reunião, foram apresentados ainda dados que dimensionam a relevância econômica do setor. Em 2025, o Brasil registrou recorde histórico de 9,3 milhões de turistas estrangeiros, com receita estimada de R$ 41,5 bilhões, enquanto o turismo interno movimentou cerca de R$ 600 bilhões na economia nacional. O segmento emprega mais de 8,2 milhões de pessoas, cerca de 8% dos postos de trabalho do país.