O Conselho Federal da OAB parabeniza o ministro Luiz Fux pelos 15 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado em 2011, ele tem contribuído para o fortalecimento da jurisdição constitucional, a consolidação das garantias previstas na Constituição Federal e a valorização da segurança jurídica no país.

“O ministro Luiz Fux tem construído sua trajetória no Supremo com atenção constante às prerrogativas da advocacia e ao diálogo institucional. Sua atuação reforça a importância de decisões que respeitam as garantias constitucionais e promovem estabilidade ao Judiciário”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Felipe Sarmento, os 15 anos do ministro consagram uma longa trajetória na magistratura brasileira, servindo à jurisdição e atuando em defesa do Estado Democrático de Direito. “O Ministro Fux desempenha papel importantíssimo na proteção do ordenamento jurídico, sempre com respeito às prerrogativas profissionais e contribuindo para que a advocacia brasileira exerça plenamente seu papel constitucional”, destacou.

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a relevância da atuação do ministro Fux para a jurisdição constitucional brasileira. “Ao longo desses 15 anos no STF, o ministro Luiz Fux tem contribuído para o fortalecimento da interpretação constitucional e para a estabilidade das instituições. Sua atuação reafirma a centralidade da Constituição e valoriza o papel da advocacia como função essencial à Justiça”, afirmou.

Garantias profissionais

Ao longo de sua trajetória, o ministro participou de decisões com impacto direto na atuação da advocacia. Entre elas, destacou-se o julgamento que assegurou que a fixação de honorários de sucumbência deve respeitar os critérios objetivos do Código de Processo Civil, garantindo previsibilidade à remuneração profissional e destravando processos que aguardavam definição. Fux também integrou a maioria no julgamento que consolidou a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da advocacia, inclusive na carreira pública, reforçando a isonomia entre os profissionais no país. 

Durante sua presidência do STF, entre 2020 e 2022, Fux adotou medidas para garantir o funcionamento do Tribunal em plena pandemia, ampliando julgamentos remotos e fortalecendo o Plenário Virtual. A iniciativa permitiu que decisões urgentes, inclusive aquelas de interesse da advocacia e das garantias constitucionais, fossem tomadas sem interrupção.

Antes de chegar ao Supremo, Luiz Fux percorreu toda a carreira da magistratura, atuando como juiz de primeira instância, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em 2018, coordenou a atualização do Código de Processo Civil e é professor titular de Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).