Durante a abertura do seminário “Democracia, direitos humanos e leniência: o direito de viver sem corrupção”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a secretária-executiva do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu que o enfrentamento da corrupção exige atuação coordenada e estratégias articuladas, afastando soluções simplistas. O evento foi realizado nesta quarta-feira (4/3), em Brasília (DF).

“Precisamos de um Estado Democrático de Direito forte e operante para sobreviver às tempestades. Essa afirmativa nos lembra que o combate à corrupção não pode ser dissociado da preservação das garantias constitucionais. É a partir do marco da legalidade que se consolida a legitimidade das instituições e a confiança pública”, disse. 

Segundo Rose Morais, é nesse ponto que se revela o papel indispensável da advocacia. “Não há integridade institucional quando o direito de defesa foi relativizado e nem há credibilidade nas decisões estatais quando as prerrogativas profissionais são fragilizadas.”

Na ocasião, ela ainda reafirmou a missão de defender a ordem jurídica e os direitos fundamentais na parceria com o MPU. “Essa parceria é expressão dessa responsabilidade comum, com diálogo, cooperação técnica e debate de qualidade, aprimorando os mecanismos de integridade do sistema de Justiça no nosso país.”

Segundo a secretária-executiva da Ordem, “eventos como este materializam a forma de fazer justiça, a partir do diálogo entre especialistas para refletir sobre temas que hoje são os pilares inegociáveis da ordem constitucional”. Ao encerrar sua manifestação, Rose Morais convocou os participantes ao compromisso de que os debates não fiquem restritos às salas de estudo e aos painéis, mas estejam presentes nas práticas institucionais.

Ministério Público

Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o Ministério Público é essencial para que o combate à corrupção seja efetivo e bem-sucedido. “A democracia se faz com segurança – a proteção da propriedade, da intimidade física, da intimidade psíquica das pessoas. A democracia se faz também, com respeito à coisa pública, com o combate insistente às corrupção, que tem vários instrumentos e um deles, da maior importância, é o da leniência”, destacou.

Também participaram da abertura o procurador regional da República e orientador pedagógico do seminário, Lauro Pinto Cardoso Neto; a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho; o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.

Abrindo oficialmente o ano letivo na ESMPU, o seminário visa debater os desafios contemporâneos do sistema anticorrupção brasileiro e sua relação com a democracia e a proteção de direitos fundamentais. 

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