Para garantir a dignidade humana no sistema carcerário e o respeito às prerrogativas da advocacia, o Conselho Federal da OAB participou do 2º Ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“O Conselho Federal da OAB está à inteira e irrestrita disposição de todos os integrantes desse grupo de trabalho. A interlocução permanente é necessária ao aperfeiçoamento do sistema, que virá com o manuseio cotidiano, quando novos desafios nos serão apresentados”, afirmou o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, ao reiterar o apoio institucional da entidade à iniciativa.

O encontro híbrido, realizado nesta terça-feira (10/2), teve como objetivo apresentar o Sistema de Monitoramento Nacional aos representantes dos diversos parceiros institucionais que apoiam o projeto. A ferramenta irá sistematizar as informações relativas ao primeiro ano de implementação do Pena Justa, permitindo acompanhamento estruturado das ações desenvolvidas.

A reunião foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Fiscalização da ADPF 347, instituído após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro, caracterizado pela violação massiva de direitos fundamentais.

Ao agradecer a participação da OAB, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, destacou a relevância da entidade para a efetividade do plano e para a cidadania. “Hoje, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, a OAB é intransigente na fiscalização e no cumprimento dos direitos fundamentais. A entidade é absolutamente imprescindível para que esse plano tenha não apenas aceitação, mas uma realização efetiva e pragmática, alcançando todos os rincões do país”, afirmou.

Pelo Sistema OAB, também participaram da reunião o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, Gedeon Pitaluga, e o integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Lucas Francisco Neto.