O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta sexta-feira (6/2), a última etapa do Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar, iniciativa voltada à qualificação de julgadores e integrantes dos setores de Ética e Disciplina. Desta vez, participou da iniciativa a seccional de São Paulo. 

A atividade foi promovida pela Segunda Câmara do CFOAB, sob a coordenação da presidente do colegiado, secretária-geral adjunta do CFOAB e corregedora nacional, Christina Cordeiro. O objetivo foi uniformizar procedimentos, assegurar segurança jurídica e aprimorar a atuação dos membros dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) de todo o país, contribuindo para o fortalecimento do sistema disciplinar da OAB.

De acordo com Christina Cordeiro, o projeto reafirmou o compromisso do Conselho Federal em oferecer instrumentos técnicos sólidos para garantir maior segurança e coerência no julgamento das representações em todas as seccionais. “O balanço da iniciativa é extremamente positivo, pois reforça a qualificação técnica dos integrantes dos órgãos disciplinares e promove a uniformização dos entendimentos no âmbito dos TEDs, fortalecendo a credibilidade e a integridade do sistema disciplinar da OAB”, destacou.

Na ocasião, ela anunciou que o curso passará a ser disponibilizado a partir de março na plataforma da Escola Superior de Advocacia (ESA), permitindo que os membros dos Tribunais de Ética e Disciplina de todo o país possam rever as aulas ao longo de seus respectivos mandatos.

Capacitação das seccionais

O Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar alcançou 2.799 membros dos Tribunais de Ética e Disciplina em todo país. A iniciativa foi promovida com todas as seccionais: OAB-ES, OAB-SC, OAB-SE, OAB-BA, OAB-MS, OAB-PA, OAB-AM, OAB-CE, OAB-PR, OAB-RN, OAB-AL, OAB-MT, OAB-MT e OAB-RS – em outubro de 2025; OAB-AC, OAB-GO, OAB-PE e OAB-RR, em novembro de 2025; OAB-DF, OAB-MA, OAB-MG, OAB-TO, OAB-AP, OAB-PB, OAB-PI, OAB-RJ e OAB-RS, em dezembro de 2025.

O conteúdo foi elaborado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos – que ocupa uma das vagas da advocacia no órgão – e transmitido pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). A capacitação abordou todas as etapas da tramitação disciplinar, incluindo critérios de admissibilidade, classificação das condutas, prazos processuais, prescrição, condução das sessões e aplicação das sanções, com foco na modernização e aplicação ética. 

Ao apresentar os instrumentos normativos e as regras básicas para a atuação de todos os envolvidos em processos ético-disciplinares, Ulisses Rabaneda ressaltou que “ao tratar de processo ético-disciplinar, a primeira regra a ser considerada é a da competência. O conhecimento do procedimento disciplinar e de como um processo tramita é importante, mas fundamental é o domínio sobre o órgão competente para julgá-lo, sob pena de nulidade”. 

Segundo o conselheiro do CNJ, a iniciativa do CFOAB, sob a condução do presidente Beto Simonetti e da corregedora nacional, Christina Cordeiro, contribui de forma decisiva para a construção de um sistema ético-disciplinar mais sólido, coeso e juridicamente seguro em toda a Ordem.

Por sua vez, o conselheiro federal por São Paulo Marco Antônio Araújo Júnior conduziu o momento de perguntas e respostas com os inscritos.