A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da abertura da 1ª edição do Seminário Interamericano sobre Direitos Humanos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com o tema “Direitos Humanos e seus desafios: Diferentes perspectivas”, o evento ocorre nesta terça-feira (27/1), no auditório da Corte IDH, em San José, na Costa Rica.

Rose Morais destacou o compromisso da advocacia brasileira com a proteção da dignidade humana. “Esse espaço simboliza um compromisso continental com a proteção da dignidade humana e a afirmação da justiça, do qual a advocacia brasileira é participante ativa”, frisou. 

Às autoridades, membros de instituições jurídicas e acadêmicos presentes, ela ressaltou a importância dos direitos humanos como conquistas históricas. “O tema ‘Direitos Humanos e seus desafios’ expõe um chamado: direitos não são concessões do Estado, são conquistas históricas. O seminário reflete dilemas do nosso tempo, como o direito ao cuidado, a emergência climática, a independência judicial, a solidez das instituições democráticas – todos esses temas mostram que os direitos humanos não se limitam ao texto das constituições ou dos tratados internacionais. A sua construção é diária nas políticas públicas, nas decisões judiciais, na produção acadêmica e, sobretudo, na atuação vigilante da sociedade civil”, pontuou. 

Segundo a representante do CFOAB, o seminário facilita a escuta, a cooperação e o desenvolvimento coletivo em um continente marcado por desigualdades e experiências comuns. “O intercâmbio de práticas é também uma estratégia de não repetição e do fortalecimento institucional. Estou certa de que sairemos daqui mais conscientes da responsabilidade que temos com o presente e com o futuro das nossas democracias”, disse. Ao final, além de reiterar o compromisso da OAB de colaborar com a Corte IDH, Rose Morais entregou aos participantes da mesa de abertura presentes comemorativos dos 95 anos da entidade – medalha e livro.

O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que o evento visa discutir os desafios na aplicação e efetividade dos direitos humanos em contextos diversos, como a identificação de novas situações, a adaptação de princípios jurídicos a transformações sociais e a integração desses princípios em políticas públicas. “Esse encontro reúne diversas trajetórias institucionais e acadêmicas provenientes de âmbitos nacionais e internacionais e se inscreve num contexto regional marcado por questões complexas relacionadas à proteção dos direitos humanos que atravessam a sua aplicação e as instituições incumbidas de garantir a sua efetividade”, disse. 

Mudrovitsch destacou que o seminário contribuirá para fortalecer as práticas jurídicas institucionais na região e que a disposição ao diálogo reforça o compromisso coletivo com uma proteção responsável e efetiva dos direitos humanos. 

Também participaram da abertura do seminário o presidente do Colégio de Advogados e Advogadas da Costa Rica, Miguel Arias Maduro; e o presidente do Instituto de Justiça e Cidadania do Brasil, Tiago Salles.

Compõe a programação do seminário o lançamento do livro “Democracia e Governo Representativo”, de autoria do presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch. A apresentação da obra é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo juiz da Corte IDH Alberto Borea Odría.

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