O Conselho Federal da OAB manifesta seu firme reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, marco histórico que inaugura uma nova etapa de integração econômica, política e institucional entre os dois blocos estratégicos do cenário internacional, unidos por valores comuns como a democracia, o Estado de Direito, a proteção dos direitos fundamentais e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

O acordo representa um avanço concreto no fortalecimento do multilateralismo, da cooperação internacional baseada em regras claras e da previsibilidade jurídica, elementos indispensáveis à estabilidade institucional, ao crescimento econômico e à construção de relações internacionais equilibradas, seguras e duradouras.

Sob a perspectiva econômica, a parceria amplia de forma expressiva as oportunidades de comércio, investimentos e inovação, estimulando a competitividade, a geração de empregos e a integração das cadeias produtivas. A abertura de mercados e a redução de barreiras tarifárias e regulatórias favorecem consumidores, produtores e empreendedores, com especial impacto positivo para micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para um crescimento mais inclusivo e equilibrado entre as nações envolvidas.

No plano jurídico e institucional, o acordo projeta ganhos relevantes ao incentivar a convergência regulatória, a transparência normativa e o aprimoramento dos mecanismos de solução de controvérsias, promovendo maior segurança jurídica e confiança mútua entre Estados, investidores e cidadãos. Trata-se de um passo decisivo para a consolidação de marcos regulatórios modernos, alinhados às melhores práticas internacionais.

O entendimento firmado reafirma, ainda, compromissos fundamentais nas áreas social, trabalhista e ambiental, demonstrando que o desenvolvimento econômico deve caminhar de forma indissociável da valorização do trabalho digno, da proteção ao meio ambiente e da observância dos pactos internacionais que asseguram direitos e garantias essenciais.

Fórum União Mercosul

Nesse contexto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, tem reiterado posição clara no sentido de que a plena implementação deste acordo exige sólida sustentação jurídica e institucional. Com esse propósito, a Ordem proporá às entidades congêneres da advocacia dos países do Mercosul e da União Europeia a criação do Fórum União Mercosul, instância permanente de cooperação jurídica internacional voltada à construção da aliança jurídica necessária ao êxito duradouro deste auspicioso acordo, à promoção da segurança jurídica, à harmonização de entendimentos regulatórios e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Para viabilizar essa iniciativa, o presidente da OAB designa comissão executiva responsável pela formulação e condução dos trabalhos iniciais do Fórum, integrada pelos ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Cláudio Lamachia e Felipe Santa Cruz; pelos advogados Carlos Eduardo Caputo Bastos e Bruno Barata; pela secretária-geral e a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Rose Morais e Christina Cordeiro, respectivamente; pelas presidentes das seccionais da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, e de Pernambuco, Ingrid Zanella; bem como pelas conselheiras federais Amanda Lima Figueiredo (AP), Alynne Patricio de Almeida Santos (PI) e Silvana Cristina Niemczewski (PR), assegurando representação plural, experiência institucional e ampla legitimidade à iniciativa.

Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais, colocando a advocacia brasileira à disposição para colaborar ativamente com o acompanhamento, o aprimoramento e a implementação responsável do acordo, sempre em benefício do desenvolvimento econômico, social e institucional das nações envolvidas.