COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE

A Comissão Especial de Direito da Saúde, presidida pela advogada Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, realizou, na terça-feira (9/12), uma reunião virtual dedicada à realização de um Círculo de Construção de Paz, prática restaurativa por meio da vivência em Direito da Saúde.

A atividade foi conduzida por Andréa Schmitz Rodriguez, co-facilitada por Milene Ohlweiler, tendo Ronald Pechansky como observador – integrantes do grupo Dialogue Câmara de Mediação. O método aplicado propôs que cada participante refletisse sobre a sua função na Comissão e como advogados, sendo estimuladas a escuta ativa e a empatia para a dinâmica, essenciais à advocacia na especialidade do Direito da Saúde. 

A presidente do colegiado destacou que o encontro proporcionou um momento de senso de comunidade e reflexão compartilhada, marcando o plano de gestão dos trabalhos da Comissão para os próximos anos. Mariana Diefenthäler explicou que a proposta é intercalar encontros técnicos com vivências sensoriais e reforçou que a gestão será colaborativa e cooperada com participação democrática de todos.

COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA

A Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (9/12), reunião ordinária dedicada ao avanço de medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional no país. Conduzido pela presidente do colegiado, Renata Amaral, o encontro reuniu membros de diversas regiões e reforçou o compromisso institucional da Ordem em fortalecer a cidadania e reduzir desigualdades no Sistema de Justiça. Segundo ela, a criação de novos instrumentos de atuação colegiada é “uma resposta institucional necessária aos desafios contemporâneos do acesso à Justiça, especialmente diante das transformações tecnológicas, das desigualdades regionais e das barreiras econômicas que afetam a advocacia e a cidadania”.

Entre as deliberações, a Comissão aprovou a criação de três Grupos de Trabalho (GTs) voltados ao enfrentamento de desafios estruturais. O GT de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário, coordenado por Renan Viega (DF), atuará na análise do uso de tecnologias emergentes pelos tribunais, avaliando segurança, transparência, vieses algorítmicos e riscos de exclusão digital. Já o GT Retrato Nacional da Advocacia Dativa, sob coordenação de Patrícia Alencar (PI), fará um diagnóstico nacional para propor parâmetros de valorização, uniformização mínima e melhores condições de atuação da advocacia nomeada para atender pessoas hipossuficientes.

O terceiro grupo criado, GT Custas Processuais e Gratuidade de Justiça, será coordenado por Luísa Bastos (RJ) e estudará tabelas de custas, critérios de concessão da gratuidade e impactos econômicos dos litígios, com foco em reduzir custos excessivamente onerosos e ampliar o acesso efetivo à Justiça. As iniciativas aprovadas reforçam o papel da OAB na formulação de propostas normativas e no diálogo permanente com instituições do Sistema de Justiça, consolidando o CFOAB como agente ativo na defesa dos direitos fundamentais e no aprimoramento das políticas de acesso à Justiça no país.

COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

No mesmo dia em que promoveu um encontro com os presidentes das comissões temáticas das 27 seccionais, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados (CNSA) da OAB promoveu sua última reunião do ano. Conduzida pelo presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a atividade ocorreu, em formato híbrido, no Plenário Márcio Thomaz Bastos, no Edifício OAB, em Brasília (DF), na quarta-feira (10/12).

A CNSA avançou no debate sobre a elaboração de um provimento relativo à uniformização de procedimentos para o registro das sociedades de advogados. Após a finalização do alinhamento, a Comissão apresentará a proposta ao presidente Beto Simonetti e à Diretoria do CFOAB. “Nossa proposta de um provimento único busca simplificar, unificar e modernizar as regras em âmbito nacional. Com o aval da Diretoria do CFOAB, temos condições de entregar um marco regulatório moderno, coerente e alinhado à realidade digital e ao futuro da profissão”, afirmou Carlos Augusto. O grupo deliberou, ainda, sobre requerimento da OAB-SC relativo à sociedade de advogados.