Com o objetivo de ampliar o debate público sobre acessibilidade, combater o capacitismo e reforçar a importância das políticas de promoção da cidadania, a OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (10/12) o Seminário “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: uma perspectiva interseccional”. O encontro reuniu especialistas e membros da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

O encontro, transmitido virtualmente e conduzido pela presidente e vice-presidente da comissão, Nancy Segadilha e Ludmila Amanda Hanisch, respectivamente, colocou em evidência temas como empregabilidade, acesso à Justiça, violência, barreiras atitudinais e vulnerabilidades específicas que atravessam a vida das pessoas com deficiência no Brasil.

Durante a abertura do evento, Nancy Segadilha destacou que a OAB Nacional tem atuado para fortalecer uma advocacia acessível e uma instituição comprometida em transformar diferenças em pontes.“Como mulher advogada e cadeirante, sei que as portas nem sempre se abrem sozinhas, mas aprendi ao longo da minha trajetória que, quando as pessoas com deficiência ocupam espaços como este, em uma comissão nacional, como a advocacia, não estamos apenas abrindo portas para nós, estamos abrindo caminhos para todas as pessoas que virão depois”, afirmou.

A presidente da Comissão também reforçou que a iniciativa busca ir além das comemorações simbólicas da data. “Queremos provocar, questionar, refletir e construir. Estamos falando sobre empregabilidade, sobre acesso à Justiça, sobre as barreiras atitudinais e sobre o capacitismo que insiste em atravessar nossas rotinas.” Para ela, o seminário deve servir tanto para reconhecer avanços quanto para apontar com clareza o que ainda precisa ser transformado. “A inclusão não é apenas um discurso, é uma prática diária, um compromisso coletivo e uma luta contínua”, disse.

Reflexões e debates sobre desafios estruturais

A pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Karla Garcia, apresentou um panorama atualizado sobre a realidade das pessoas com deficiência no Brasil, ressaltando que a deficiência faz parte da experiência humana e pode alcançar qualquer pessoa ao longo da vida. Por isso, afirmou, a discussão deve envolver toda a sociedade, especialmente aqueles temporariamente sem deficiência. Karla também trouxe dados que evidenciam vulnerabilidades específicas, como as altas taxas de violência doméstica contra mulheres com deficiência.

A pesquisadora chamou atenção para a necessidade de acessibilidade na comunicação institucional. “Como nós vamos conscientizar pessoas com deficiência sobre a violência, se as campanhas não são acessíveis? Até para as pessoas com deficiência identificarem que são vítimas de violência, enfrentam mais barreiras comunicacionais”, observou.

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Pará (MP-PA), Waldir Macieira, apontou que, além das violências física e psicológica, as pessoas com deficiência enfrentam a violência institucional, praticada quando o Estado se omite ou impede o acesso autônomo a serviços públicos. “Esse é um dos maiores obstáculos, hoje, da nossa realidade brasileira. Apesar de haver avanços, precisamos ainda de políticas públicas efetivas.”

O seminário ainda contou com a participação do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Alexandre Farias Luz, e da auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que enriqueceram a discussão sobre direitos, políticas públicas e barreiras estruturais enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.

Veja aqui a íntegra do seminário.