Com o objetivo de fortalecer a integração e o intercâmbio entre a advocacia sucessória em âmbito nacional e regional, a Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (9/12), mais um Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório das 27 seccionais da Ordem. Conduzida pela presidente do colegiado nacional, Renata Torres da Costa Mangueira, a reunião virtual teve como foco o alinhamento de estratégias e a construção de ações conjuntas para 2026.

O encontro contou com a participação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Paraíba, Lucas de Brito, convidado especialmente para aprofundar o debate iniciado na reunião anterior, sobre emolumentos aplicados aos atos notariais relacionados ao inventário. Ele destacou que a atualização das leis estaduais de emolumentos, apesar de norteada por princípios comuns, ainda apresenta interpretações divergentes em diferentes unidades da federação, o que gera insegurança e confusão na atuação cotidiana da advocacia. Segundo o tabelião paraibano, a inexistência de uma uniformização nacional, em razão da autonomia dos estados para legislar sobre o tema, contribui para essas diferenças. 

Outro ponto central do encontro foi o avanço na elaboração das primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório. A iniciativa, que ocorrerá em 2026 e 2027, tem como objetivo promover exposições, debates e capacitações sobre os temas mais atuais e relevantes do Direito Sucessório, contribuindo para a formação continuada da advocacia em todo o país.

Também compuseram a pauta o projeto de lançamento de uma obra coletiva, cujo prazo para entrega dos artigos está previsto para março de 2026, e o agendamento de uma reunião institucional com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), visando ampliar o diálogo técnico e fortalecer parcerias estratégicas.