Em artigo publicado nesta quinta-feira (4/12) pela Conjur, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defende a preservação das prerrogativas da advocacia, com foco na inviolabilidade do exercício profissional e na legitimidade dos honorários. Intitulado “Um fantasma que assombra a democracia no Brasil”, o texto aponta que a desconfiança recorrente lançada sobre a atuação de advogados compromete garantias fundamentais do sistema de Justiça.

Simonetti também chama atenção para os impactos desse ambiente de suspeição. “Preconceitos e ataques contra a remuneração legítima da advocacia nada mais fazem do que agredir quem executa um trabalho necessário para a democracia. A própria Constituição define a advocacia como função essencial à Justiça e o advogado como inviolável por seus atos profissionais”.

O artigo ainda analisa os efeitos da Lei 14.365/2022, decisões recentes dos tribunais superiores sobre sigilo profissional e os limites legais da delação premiada envolvendo advogados.

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