COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) reuniu-se na segunda-feira (24/11), sob a condução do presidente do colegiado, Geraldo Macedo. O grupo deu continuidade à organização do evento que será realizado presencialmente na OAB-MT, em abril de 2026, em Celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A programação prevê reunião da Comissão, encontro com os presidentes das comissões das seccionais e palestras sobre temas de destaque na área.

Os integrantes também trataram de consulta encaminhada pela comissão temática da OAB-RS sobre a nova tabela de custas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Na ocasião, foram reforçadas, ainda, as diretrizes presentes no plano de trabalho e destacada a importância de uma atuação efetiva, com o apoio institucional do CFOAB.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Em reunião conduzida pela vice-presidente Fernanda Brandão Cançado, na segunda-feira (24/11), a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB debateu os encaminhamentos do colegiado para o final do ano. Na oportunidade, foi apresentado o relatório preliminar sobre uma missão ao Rio de Janeiro, que receberá contribuições dos membros para consolidação e posterior envio ao Conselho Federal.

A Comissão também avançou na proposta de criação da Escola Permanente de Direitos Humanos, iniciativa que será submetida à diretoria da ESA Nacional para apreciação. Paralelamente, foram redistribuídas as atribuições dos grupos de trabalho, com orientação para que os membros concentrem esforços em uma única frente de atuação. Alguns dos processos em tramitação que exigem elaboração de pareceres jurídicos também foram distribuídos entre os participantes.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRI 

A Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri do Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (25/11), uma reunião voltada à construção de um diagnóstico nacional sobre o funcionamento do júri e as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia criminal. Sob a condução do presidente Jader Marques, foi definida a elaboração de um questionário unificado que será aplicado pelas comissões estaduais e subseções.

Fizeram uso da palavra os representantes das comissões estaduais do Júri: Rafael Lino (Bahia), Natália dos Santos (Espírito Santo), Edilson Neto (Amazonas), Rogério Leal (Goiás), Sandra Pires (presidente da Abracrim Rondônia), Carlos Vila Real (Roraima), Adriano Bretas (Paraná), Matheus Vasconcelos (Rio Grande do Sul), Marcelo Gonzaga (Santa Catarina), Amanda Melo (Minas Gerais), Neto Gouveia (Paraíba), Paulo Nascimento (Pará) e André Dolabela (Minas Gerais).

Os dados coletados com os representantes subsidiarão um grande encontro presencial em Brasília, previsto para 2026, com a presença das comissões estaduais. O objetivo é produzir um documento robusto que represente, com amplitude, os desafios vividos pelos advogados no júri e que fortaleça a atuação institucional da OAB perante tribunais e órgãos de controle.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PENAL ECONÔMICO

A Comissão Especial de Direito Penal Econômico da OAB Nacional realizou, na terça-feira (25/11), reunião para alinhamento das ações que serão desenvolvidas no início de 2026. Conduzido pelo presidente do colegiado, Lucas Villa, o encontro reuniu os membros da Comissão para definir a agenda acadêmica e institucional do grupo. Entre os temas debatidos, ganhou destaque a organização do primeiro webinário de Direito Penal Econômico, previsto para o início de março, que terá como foco o uso de relatórios de inteligência financeira nas investigações policiais.

O evento será coordenado pelo integrante da Comissão João Paulo Orsini Martinelli e contará com a participação de especialistas de diferentes áreas, incluindo representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), delegados federais e advogados com atuação no Direito Penal Econômico. Durante a reunião, também foi definida a criação do boletim de Direito Penal Econômico, publicação que reunirá artigos curtos produzidos por integrantes da Comissão e convidados, sob coordenação de Lucas Villa e do membro Eric Furtado Nunes. A primeira edição será lançada durante o próprio webinário.

Para o presidente do colegiado, as iniciativas reforçam o papel da OAB no debate qualificado sobre temas sensíveis da área. “Estamos estruturando ações que ampliam a produção de conhecimento e fortalecem a interlocução da advocacia com instituições e especialistas que atuam no Direito Penal Econômico”, afirmou Lucas Villa.

COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados (CNSA) realizou reunião híbrida na última quarta-feira (26/11), com parte dos membros reunidos na sede da OAB-SP. O encontro coincidiu com o início das atividades do 4º Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nos dias 27 e 28 de novembro, na capital paulista.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão, Giulio Cesare Imbroisi, e pelo presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, com o foco no fortalecimento e aprimoramento das sociedades de advogados em todo o país. O colegiado esgotou toda a pauta – cerca de dez pareceres –, tendo entre os temas debatidos a possibilidade do advogado integrar mais de uma sociedade do conselho seccional, a uniformização de procedimentos e a necessidade de alteração da razão social da sociedade de advogados em caso de licenciamento temporário de sócio. 

Na ocasião, foram reafirmadas as prioridades da Comissão, entre as quais projeto para inclusão do tema nos cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), nos eventos da jovem advocacia e da Comissão Nacional de Interiorização, prevendo maior divulgação das sociedades unipessoais e a definição do perfil das sociedades de advogados.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

A Comissão Especial de Direito Minerário da OAB Nacional realizou, na quinta-feira (27/11), reunião ordinária conduzida pelo presidente Eduardo Soares do Couto Filho para discutir temas relevantes ao setor. O encontro tratou da implementação da Portaria Normativa 70/2023, dos desafios relacionados ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e às comunidades originárias, da necessidade de regulamentação da servidão minerária e da declaração de utilidade pública, além dos impactos da Resolução ANM 208 e da crescente disseminação de desinformação sobre minerais críticos e terras raras.

Durante a reunião, foram criados três grupos de trabalho dedicados à Portaria 70/2023, à Servidão Minerária e Declaração de Utilidade Pública (DUP), e à Resolução 208, além de definida a intenção de convidar parlamentares e representantes de órgãos reguladores para aprofundar os debates nas próximas agendas.

COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL

A Comissão Especial de Celeridade Processual realizou, na quinta-feira (27/11), mais uma reunião desta gestão (2025-2028), que tem como projeto central a instituição de um Sistema Nacional de Celeridade Processual. A iniciativa, segundo o presidente da comissão, Paulo Grossi, busca enfrentar um dos maiores desafios do sistema de Justiça brasileiro. “A morosidade processual é um problema que se arrasta há décadas. Mais de 70% das reclamações ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tratam desse tema. Nosso objetivo é construir um legado para que essa realidade mude”, afirmou.

Grossi destacou que o propósito da gestão é entregar, ao final do ciclo 2025-2028, um sistema nacional estruturado, com comissões temáticas instituídas e atuantes nos 27 estados. Ele também informou que o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício às seccionais sugerindo a criação da comissão onde ainda não houver, reforçando a importância da pauta. Os membros da comissão nacional foram igualmente incentivados a dialogar com as presidências das seccionais para impulsionar a instalação das respectivas estruturas de suas comissões.

Durante a reunião, foram ainda debatidos os preparativos para o primeiro evento da comissão, previsto para ocorrer — presencial ou híbrido — no primeiro semestre de 2026. As demais ações serão definidas na próxima reunião, em dezembro, quando o grupo alinhará atividades, votará processos em pauta e estabelecerá diretrizes para o trabalho ao longo de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo reuniu-se na sexta-feira (28/11). Sob a presidência de Felipe dos Santos Lopes, o colegiado avançou no planejamento do simpósio híbrido previsto para o primeiro semestre de 2026, que deverá ser construído em parceria com a OAB-DF, com destaque para o debate sobre Autismo e Justiça.

A reunião também possibilitou o alinhamento do projeto de mapeamento de legislações relacionadas aos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a proposta de consolidar normas estaduais e federais em uma edição codex comentada, destinada a apoiar a advocacia. O objetivo é confirmar, por meio de estudo técnico, os direitos efetivamente resguardados em todo o país. Para isso, serão convidados representantes das comissões seccionais de autismo — e, na ausência delas, das comissões de pessoas com deficiência — para contribuir na elaboração do material.

Além disso, o grupo tratou do desenvolvimento de iniciativas voltadas ao mapeamento da situação de pessoas com TEA em conflito com a lei e daquelas que vivem em instituições de longa permanência. A partir dessas definições, foram estabelecidos três grupos de trabalho: Codex de Legislação, Autistas em Conflito com a Lei e Autistas em Instituições de Longa Permanência. Por fim, a Comissão debateu a realização de congressos regionais sobre ensino jurídico voltado à pessoa com autismo a ser realizado em universidades no segundo trimestre de 2026. Na ocasião, também foi ressaltado que estão sendo desenvolvidos projetos conjuntamente com outras comissões temáticas, fortalecendo a atuação integrada no âmbito do Sistema OAB.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO BANCÁRIO

A Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB realizou, na sexta-feira (28/1), reunião conduzida pelo presidente do colegiado, Marcos Délli Ribeiro e pelo secretário Harrison Targino (também presidente da OAB-PB), com a participação de membros de diversas regiões do país e convidados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). O encontro integrou as ações de fortalecimento institucional da área, em um momento considerado estratégico para o desenvolvimento de pautas que aproximam a advocacia das discussões centrais do sistema financeiro e das demandas da sociedade.

Durante a reunião, Délli e Harrison Targino destacaram que a Comissão vive uma fase de atuação inédita, marcada pelo diálogo permanente com instituições do setor bancário e pela construção de sinergias capazes de potencializar iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça. Ele informou que o grupo também avançou nas tratativas com outras comissões temáticas da OAB para o desenvolvimento de projetos que atendam de forma precisa às necessidades do ecossistema judicial e das seccionais.

No campo educacional, a Comissão deu início ao planejamento de uma pós-graduação em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), prevista para 2026, além de projetar a realização de um congresso nacional dedicado ao tema. “Estamos em um momento único e pioneiro na Comissão de Direito Bancário Nacional, dialogando com instituições, mapeando necessidades regionais e estruturando ações que fortaleçam a advocacia e contribuam para a sociedade”, afirmou Marcos Délli.

COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA MULTIPORTAS

A Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB se reuniu na sexta-feira (28/11) para estruturar sua atuação nacional e integrar os novos membros. Conduzido pela presidente Eunice Schlieck, o encontro aprofundou o debate sobre o conceito da Advocacia Multiportas, enfatizando seu foco na qualificação técnica do advogado, na leitura estratégica do caso e no fortalecimento da atuação profissional. 

A presidente destacou que a iniciativa não substitui nem concorre com outras comissões voltadas à cultura de paz. A Advocacia Multiportas concentra-se na atuação do advogado, oferecendo diretrizes de postura, análise e condução responsável das demandas, independentemente da porta utilizada dentro ou fora do sistema de Justiça. “Nosso compromisso é consolidar uma cultura profissional mais consciente, preparada e tecnicamente qualificada. Quando fortalecemos o advogado, fortalecemos a sociedade e o próprio Sistema de Justiça”, afirmou a presidente.

Um dos pontos centrais da reunião foi o alinhamento nacional em torno da Cartilha da Advocacia Multiportas, que orienta os membros sobre a compreensão das portas disponíveis, seus critérios de escolha e a comunicação adequada desses caminhos aos jurisdicionados. O objetivo é garantir unidade, coerência conceitual e clareza na forma como a proposta será difundida nas seccionais e subseções, evitando interpretações divergentes e fortalecendo a identidade institucional da Advocacia Multiportas.