Palmas (TO), 21/02/2006 - A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Dalva Magalhães, anunciou a formação de uma comissão para a realização do quinto concurso público para juiz substituto do Judiciário do Estado. O concurso foi anulado em dezembro passado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tomou conhecimento de diversas irregularidades apontadas pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins. A expectativa era de que novo edital fosse lançado em janeiro deste ano, mas devido ao afastamento por motivos de saúde do presidente da comissão, o desembargador José Maria das Neves, a publicação do novo edital foi adiada.

Apesar não haver previsão para a criação efetiva da comissão, Dalva Magalhães está empenhada para que o concurso ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. O certame também poderá ter o número de vagas ampliado de 24 para 40. Além do número maior de vagas, o novo edital deve apresentar também outras alterações. Ainda em dezembro último, José Maria das Neves informou que os candidatos com menos de três anos de formação não poderiam participar do novo concurso, já que houve mudanças na lei. A situação pode prejudicar alguns candidatos que haviam passado na primeira etapa do certame.

Foram várias as violações ocorridas no concurso para juiz substituto do Estado, conforme lembrou o presidente da OAB-TO, Luciano Ayres. No ano de 2004, no decorrer das inscrições, a entidade foi procurada por vários candidatos que apontaram irregularidades no edital. A partir daí, a OAB-TO ajuizou ações com o objetivo de suspender o concurso, mas o TJ do Estado conseguiu garantir a realização da primeira etapa, mesmo depois de adiar a data das provas.

No dia 12 de novembro de 2004, data da divulgação do resultado da primeira etapa, o TRF acolheu agravo de instrumento impetrado pela OAB tocantinense e suspendeu o concurso. Um ano depois da decisão proferida pelo TRF, o Conselho Nacional de Justiça, que atua na resolução de questões administrativas dos tribunais, decidiu anular o concurso.