COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) realizou, na quarta-feira (19/11), reunião híbrida sob a condução do presidente, Eduardo de Mello e Souza. Participaram representantes de instituições de ensino superior, que acompanharam a análise de processos em tramitação no e-MEC — plataforma do Ministério da Educação destinada ao credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito.

O colegiado também assistiu à palestra do advogado Paulo Brincas, ex-presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB e ex-conselheiro federal da Ordem. Em sua exposição, ele apresentou reflexões sobre o impacto da inteligência artificial e as perspectivas para o futuro das profissões jurídicas.

COMISSÕES ESPECIAIS DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

As Comissões Especiais de Falências e de Recuperação Judicial realizaram, nesta terça-feira (18/11), reunião conjunta com o objetivo de alinhar iniciativas legislativas e fortalecer a atuação institucional da OAB no debate sobre insolvência empresarial. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão de Recuperação Judicial, Juliana Bumachar, e pelo presidente da Comissão de Falências, Luciano Pavan, com participação de membros de ambos os colegiados.

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a elaboração de um documento técnico com sugestões ao Projeto de Lei nº 3/2024, que altera a Lei nº 14.112/2020 (Lei de Recuperação Judicial). As contribuições estão sendo reunidas a partir de minutas encaminhadas pelos integrantes das comissões. Luciano Pavan ressaltou que o trabalho busca consolidar “contribuições qualificadas para subsidiar um posicionamento institucional da OAB, preservando o interesse da advocacia e o aperfeiçoamento do sistema de insolvência no país”.

O grupo discutiu ainda ofício dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitando que a entidade peça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prioridade de tramitação para honorários advocatícios no sistema PJe, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.220, que reconhece sua natureza alimentar. “Se os honorários têm natureza alimentar, é fundamental que tenham prioridade, garantindo celeridade e respeito à subsistência do advogado”, destacou Pavan.

Os participantes avaliaram positivamente o modelo híbrido das reuniões e definiram a previsão de realização do congresso nacional das comissões temáticas em março de 2026. Para Juliana Bumachar, “o diálogo permanente, com participação de diferentes regiões, fortalece a construção de soluções eficientes e alinhadas aos desafios da prática forense”.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário marcou presença no 8º Congresso de Direito Previdenciário da OAB-Goiás, realizado em Goiânia, nos dias 18 e 19 de novembro. A presidente do colegiado, Shynaide Mafra, representou a comissão no evento, que reuniu especialistas, autoridades e a advocacia previdenciarista de diversas regiões do país.

Durante a passagem por Goiânia, Shynaide Mafra visitou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, para tratar de pautas institucionais.