Em artigo publicado nesta sexta-feira (14/11) pelo jornal Valor Econômico, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, avalia como positiva a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas alerta para a injustiça contida em outro trecho da reforma, o que institui cobrança de 10% sobre pessoas físicas que recebem dividendos. Ele aponta a medida como danosa às profissões liberais, em especial à advocacia, e afirma que é necessário que o presidente da República vete o trecho. O texto foi publicado pelo caderno "Legislação e Tributos", o mais influente do país sobre temas jurídicos para o público do mercado financeiro. 

“Da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no entanto, o texto do projeto enviado para sanção presidencial viabiliza a ampliação da faixa de isentos por meio de uma nova cobrança, injusta e ilegal, vinculada à distribuição de lucros e dividendos e aplicada às pessoas físicas", afirma o presidente da OAB no texto.

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