O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (13/11), representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para discutir, de forma colaborativa, as medidas relacionadas à recente alteração no procedimento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de sociedades de advogados. A mudança, estabelecida pela Nota Técnica COCAD/RFB nº 181/2025, passou a exigir a definição do regime tributário no momento da abertura do CNPJ — etapa que antes ocorria após a constituição da sociedade.

A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo institucional e construir uma solução de alcance nacional, considerando a ação já ajuizada pela OAB-RS na Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. Na ação, a seccional gaúcha busca assegurar segurança jurídica para advogadas e advogados durante o processo de registro, destacando a importância de preservar a fluidez do fluxo operacional em todo o país. 

Durante o encontro, Simonetti afirmou que a atuação conjunta reforça o papel das instituições na defesa de procedimentos claros e eficientes. “No diálogo institucional, atuaremos para fortalecer a cooperação entre as entidades, buscando um equilíbrio no fluxo de registros que beneficie não só a advocacia, mas toda a sociedade”, destacou Simonetti.

O vice-presidente da Fenaju, Sérgio Romay, ressaltou a importância da abordagem nacional e integrada. “A Fenaju solicitou esta reunião porque o tema interessa a todas as seccionais da OAB e às juntas comerciais de todo o país. Entendemos que a discussão precisa ser conduzida em nível nacional, de forma alinhada, para atender tanto aos escritórios de advocacia quanto às juntas comerciais.”

Romay explicou ainda que os diálogos em curso no Rio Grande do Sul, envolvendo a OAB-RS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deverão ser ampliados para uma construção conjunta de âmbito nacional, com participação das instituições que atuam diretamente no fluxo de registro das sociedades.

Participaram da reunião o vice-presidente do Fenaju, Sérgio Romay, o secretário-geral, Fernando Baldissera, a procuradora, Renata Trindade, e a vice-presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Fabiana Everling.