O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (12/11), sessão ordinária virtual conduzida pela secretária-geral da entidade, Rose Morais. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reunião.

Durante o encontro, os conselheiros federais apreciaram integralmente os processos pautados. Em um debate marcado pela troca de experiências, o colegiado julgou seis casos, sobrestou um item — que será analisado pelo Conselho Pleno — e registrou apenas um pedido de vista.

A maior parte dos processos apreciados tratou de consultas envolvendo temas como honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia, jovem advocacia e matérias sigilosas.

Na ocasião, o colegiado também aprovou moção de pesar em solidariedade às vítimas do tornado ocorrido no estado do Paraná.

Competências

O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos contra decisões das Câmaras quando não unânimes ou, ainda que unânimes, em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos. Também é responsável por dirimir conflitos entre órgãos da Ordem e por responder, em última instância, a consultas sobre a regulamentação da atividade profissional.

As decisões do colegiado constituem orientação dominante da entidade, especialmente quando consolidadas em súmulas publicadas na imprensa oficial.