Terminou neste sábado (25/10) o 10º Fórum Jurídico do BRICS, realizado no Rio de Janeiro (RJ). O evento reuniu representantes da advocacia brasileira e internacional para discutir governança inclusiva, inteligência artificial na Justiça, descolonização do ensino jurídico e estratégias de desenvolvimento sustentável.

Três integrantes do Sistema OAB participaram dos debates. A vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Fernanda Brandão, destacou no painel “BRICS e o Desenvolvimento Sustentável” as iniciativas da OAB alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre elas, citou a vedação de inscrição definitiva para advogados condenados por ilícitos raciais, incentivos a escritórios para atendimento gratuito a pessoas em vulnerabilidade, neutralização de emissões de carbono até 2050 e atuação em ações judiciais de impacto social, como a ADI 6069, que questinou perante o Supremo Tribunal Federal o tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas. Segundo Fernanda, essas ações “posicionam a nossa instituição como um importante agente na promoção do desenvolvimento sustentável”.

O secretário da Comissão Executiva, Bruno Barata Magalhães, abordou a educação jurídica e o ensino continuado, enfatizando a necessidade de preparar advogados para os desafios atuais. “A graduação muitas vezes não oferece tudo que o advogado precisa para a prática profissional. O aprendizado é contínuo e deve acompanhar a evolução tecnológica e a complexidade do mundo jurídico”, afirmou. Barata também apresentou o projeto da OAB Nacional de criar uma faculdade de Direito voltada à formação prática e completa da advocacia.

A vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, participou do painel “Descolonização do Ensino Jurídico no Sul Global”, defendendo a valorização de saberes locais e a revisão de currículos baseados em epistemologias europeias. “Descolonizar o ensino jurídico é reconhecer que o conhecimento produzido por povos historicamente marginalizados, incluindo comunidades negras, indígenas e periféricas, tem valor próprio. O direito que ensinamos deve representar a diversidade e a realidade social do Brasil e do Sul Global”, afirmou.

Essa foi a terceira vez que o Brasil sediou o Fórum, que contou com representantes de todos os países do BRICS — Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia — discutindo governança internacional, sustentabilidade e integração jurídica, sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável.”

Consenso e cooperação entre nações

A palestra de encerramento do evento ficou por conta do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick Pogliese. Ele destacou a importância da integração jurídica e econômica entre os países do bloco. Segundo ele, o Brasil busca articular consensos que respeitem as diferenças de cada sistema jurídico, mas que permitam avanços concretos na cooperação internacional. "O fórum é um canal essencial para alinhar propostas e buscar consensos sem perder de vista as diferenças de cada sistema jurídico," afirmou Pogliese, ressaltando que o bloco precisa de mecanismos que unam soberania nacional e harmonização normativa.

O secretário também falou sobre investimentos e políticas brasileiras voltadas à infraestrutura, economia digital e sustentabilidade. Ele citou a criação do mercado interno de carbono e incentivos ao uso de moedas nacionais em transações internacionais como exemplos de ações que aumentam a segurança jurídica e fortalecem o comércio entre os países do BRICS.

"Precisamos criar mecanismos que permitam transações mais fluídas entre os países, reduzindo a dependência de moedas estrangeiras e aumentando a segurança jurídica," disse, acrescentando que experiências de China e Índia em logística e tecnologia mostram caminhos para integração mais eficiente.

Pogliese concluiu destacando o papel do fórum na construção de instrumentos concretos de cooperação, como observatórios de harmonização normativa, intercâmbio entre tribunais e conselhos de advocacia e produção de guias práticos para empresas e advogados. "O fórum pode se tornar um grande fomentador de soluções regulatórias e de integração econômica e profissional entre os Estados-membros," afirmou, apontando que a ação coordenada é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para fortalecer a presença do bloco no cenário internacional.

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Veja aqui a íntegra do 10º Fórum Jurídico dos BRICS:

Primeiro dia

Segundo dia