Foi aberto oficialmente, nesta sexta-feira (24/10), o 10º Fórum Jurídico do BRICS, evento que reúne representantes dos Três Poderes, do meio acadêmico e de instituições jurídicas dos países que integram o bloco — Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia — para debater governança internacional, sustentabilidade e integração jurídica, sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável.”

Durante a abertura, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância do encontro, que ao longo de uma década reúne juristas e autoridades para discutir o papel do direito como instrumento de cooperação internacional. Segundo ele, “o BRICS representa mais do que um arranjo econômico e este Fórum Jurídico é o espaço em que diferenças se transformam em aprendizado e fortalecem a integração jurídica entre os países”. Simonetti ressaltou, ainda, que é uma oportunidade de reafirmar valores centrais da Ordem, como “a defesa da liberdade, a valorização da democracia e o compromisso com a justiça”, reforçando o papel da advocacia brasileira na construção de uma governança global mais justa.

Esta é a terceira vez que o Brasil sedia o evento. O procurador constitucional da OAB e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recordou que a criação do Fórum Jurídico do BRICS ocorreu durante sua gestão na presidência da Ordem. Segundo ele, “a ideia do Legal BRICS consolidou-se como o braço jurídico oficial do bloco. Sem uma integração jurídica efetiva, não há integração econômica possível, porque é a harmonização das normas e procedimentos que garante segurança e previsibilidade para as relações entre os países”.

Para que essa integração funcione, destacou o secretário da Comissão Executiva do Fórum Jurídico do BRICS, Bruno Barata Magalhães, é fundamental a participação da advocacia. “A advocacia é uma das classes profissionais que mais tem a tarefa vital de garantir direitos, trazer equilíbrio e assegurar a justiça para a sociedade”, afirmou. 

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, disse que “é motivo de orgulho de todos nós sediar esse encontro plural e diverso”, que reúne delegações de diferentes países para “fortalecer os alicerces do direito, promover a justiça e consolidar a cooperação internacional”. Para ela, “a união de todos os órgãos jurídicos do BRICS é fundamental para que os países avancem de maneira cada vez mais integrada e cooperativa”, mostrando que a atuação da advocacia é decisiva para transformar diálogo e normas em resultados concretos para a sociedade.

Ao representar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o membro honorário vitalício da OAB Felipe Santa Cruz, anunciou a cessão de um prédio histórico no centro da cidade para sediar atividades permanentes do grupo. “O Rio de Janeiro se orgulha de acolher mais uma vez o encontro do BRICS e reafirma seu compromisso de ser um espaço permanente de diálogo e integração entre os países do bloco”, declarou.

Participaram da abertura delegações estrangeiras da China, Índia, Rússia, África do Sul, Egito, Irã, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Cuba.

Além de Beto Simonetti, a OAB Nacional foi representada pela secretária-geral, Rose Morais, e pelo diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior. Também estavam presentes os membros da Comissão Especial Executiva do Fórum Jurídico do BRICS, coordenada por Francisco Queiroz Caputo Neto, com Gaya Lehn Schneider Paulino na vice-coordenação e Bruno Barata Magalhães na secretaria. Compareceram, ainda, presidentes seccionais e conselheiros federais e estaduais.

Integridade pública e desenvolvimento sustentável

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também participou da cerimônia de abertura, e falou sobre “Integridade e Governança como Vetores do Desenvolvimento Sustentável.”

Ele defendeu que os países do BRICS precisam articular um modelo próprio de integridade pública, sensível às realidades locais, mas capaz de dialogar com os padrões internacionais. “Integridade não é um conjunto de regras — é uma cultura institucional. Quando a sociedade internaliza a ideia de que o bem público é inegociável, a governança deixa de ser controle e passa a ser confiança”, afirmou.

O ministro destacou, ainda, que transparência e sustentabilidade caminham juntas. “Nenhum projeto de desenvolvimento verde sobrevive sem instituições íntegras. A transição ecológica requer confiança — entre governos, empresas e cidadãos. É essa base que o BRICS pode ajudar a consolidar”, disse.

Ele também defendeu a necessidade de cooperação técnica entre os países do bloco para fortalecer suas estruturas de auditoria e controle, de modo a “impedir que o combate à corrupção seja instrumentalizado como arma política, e não como política de Estado”.

Cooperação para enfrentamento dos desafios globais

A palestra magna ficou a cargo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tratou da urgência de fortalecer a cooperação jurídica entre os países do BRICS para enfrentar desafios globais. Ele ressaltou que “vivemos em um mundo cada vez mais complexo, marcado por crises econômicas, mudanças climáticas, conflitos regionais e criminalidade transnacional”, enfatizando que nenhum país consegue enfrentar sozinho esses problemas.

O ministro destacou o papel das instituições jurídicas e da advocacia como pilares fundamentais dessa cooperação. Segundo ele, “os advogados e advogadas têm um papel central na proteção dos direitos e na garantia da justiça. Sem integração jurídica, não há integração econômica nem soluções eficazes para os desafios globais”. Lewandowski reforçou que a atuação profissional é essencial para assegurar que políticas públicas e decisões jurídicas respeitem direitos e promovam o bem-estar social.

A palestra também abordou a importância do multilateralismo e do diálogo entre países. Para Lewandowski, “o sistema multilateral de governança global precisa ser fortalecido. Unilateralismo e soluções isoladas não conseguem resolver os problemas que afetam simultaneamente diversos países”. Nesse sentido, defendeu o ministro, o BRICS surge como um espaço estratégico para a construção de consensos e compartilhamento de experiências jurídicas, permitindo que os desafios internacionais sejam tratados de forma coordenada e efetiva.

Lewandowski concluiu destacando que a integração jurídica não é apenas uma teoria, mas uma prática essencial para fortalecer a governança e promover justiça global. Nas suas palavras, “este fórum mostra que a integração jurídica sustenta a governança, fortalece instituições e promove justiça global. Que este encontro inspire decisões compartilhadas e resultados concretos para todos os países do bloco.”

O Fórum conta com painéis sobre cooperação jurídica, investimentos estrangeiros, práticas corporativas, direitos humanos, inovação e ensino jurídico. Entre os temas estão governança inclusiva, inteligência artificial na Justiça, descolonização do ensino jurídico e estratégias de desenvolvimento sustentável.

O evento será encerrado com a leitura da Declaração do BRICS, documento que consolida os compromissos dos países-membros com o fortalecimento das instituições jurídicas e a promoção de uma governança global mais justa e sustentável.

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