O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz acompanharam, nesta terça-feira (21/10), a sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal. A reunião foi conduzida pela secretária-geral, Rose Morais, e secretariada pela conselheira federal Marilena Winter (PR).

Durante a visita do ex-presidente ao prédio histórico da OAB, Beto Simonetti destacou a importância do Órgão Especial como espaço de decisões estratégicas e de fortalecimento institucional.

“É uma imensa honra recebê-lo, não apenas como ex-presidente, mas como alguém cuja trajetória inspira e cuja confiança me permitiu exercer este segundo mandato à frente da OAB. Sua presença reforça os laços de amizade, continuidade e compromisso com a advocacia brasileira”, afirmou.

Felipe Santa Cruz elogiou a atuação do Conselho Federal e reconheceu os desafios do cargo de presidente. “Ele [Beto Simonetti] nunca está sozinho, porque representa com orgulho a advocacia brasileira. Está conduzindo essa função com brilhantismo, enfrentando desafios com dedicação e compromisso”, disse.

Deliberações do colegiado

Na sessão, os conselheiros federais apreciaram todos os processos pautados pelo Órgão Especial. Foram julgados sete casos, com um item encaminhado ao Conselho Pleno e apenas um pedido de vista. Entre os temas analisados, estavam honorários contratuais, causas interruptivas da prescrição de pretensão punitiva, suspensão cautelar e processos sigilosos.

O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos. Também é sua competência resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem, além de atuar como última instância na resposta a consultas sobre a regulamentação da atividade profissional.

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