A partir de 3 de novembro, será obrigatória a autenticação em duas etapas para acessar os serviços digitais do Poder Judiciário. A medida, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), valerá para advogados, partes e demais usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do portal Jus.br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A nova regra tem o objetivo de reforçar a segurança dos sistemas e reduzir fraudes virtuais, especialmente o chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para obter informações ou solicitar pagamentos indevidos.

De acordo com o CNJ, mais de 21 mil manifestações sobre esse tipo de golpe foram registradas na ouvidoria do órgão, sendo 15,7 mil confirmadas.

O Conselho Federal da OAB acompanha de perto a implementação da medida e reforça a importância de que a advocacia se prepare para a mudança. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, destacou que o momento é de adaptação e conscientização. “As mudanças tecnológicas exigem ajustes rápidos, e o papel da OAB é orientar e apoiar a advocacia nessa transição para um modelo mais seguro de acesso aos sistemas judiciais”, afirmou.

Para o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Cássio Telles, o novo sistema representa um avanço importante. “A autenticação em dois fatores cria uma barreira adicional contra acessos indevidos aos processos eletrônicos, aumentando a segurança e a confiabilidade do ambiente digital da advocacia”, afirmou.

Telles explicou que o novo modelo deve dificultar o uso de perfis falsos e a extração automatizada de dados públicos. Ele também alertou que cidadãos devem desconfiar de mensagens que prometem liberação rápida de valores judiciais e sempre confirmar a identidade do profissional antes de qualquer transação.

A OAB recomenda que os profissionais fiquem atentos à configuração dos aplicativos autenticadores e mantenham práticas básicas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e a checagem de comunicações suspeitas.

Como funcionará o novo acesso

Com certificado digital:

• O usuário se autentica no portal Jus.br com seu certificado digital ou login e senha;
• No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configurar um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
• O usuário informa o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso;
• Nos próximos logins, será necessário repetir apenas esse passo.

Com gov.br:

• O usuário escolhe a opção “Entrar com gov.br” no portal Jus.br;
• É necessário ter o aplicativo gov.br instalado e o cadastro no nível Ouro;
• O acesso é finalizado com o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo;
• Nos logins seguintes, o mesmo procedimento será adotado.

ConfirmADV

Como parte das ações para enfrentar o golpe do falso advogado, a OAB Nacional lançou em abril a plataforma ConfirmADV, ferramenta que permite verificar a autenticidade de profissionais inscritos na Ordem em todo o país.

Para usar o serviço, basta acessar confirmadv.oab.org.br, inserir o número de inscrição, o estado e o e-mail informado. O advogado recebe um alerta para confirmar a solicitação em até cinco minutos. Caso não o faça, o solicitante é informado da ausência de validação.

A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e foi desenvolvida em resposta ao aumento de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados em contatos por aplicativos de mensagens.