Congresso da OAB reúne especialistas para discutir direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Federal da OAB abriu nesta terça-feira (23/9), em Curitiba, o 6º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discute os novos desafios para a efetivação de políticas públicas no país.
Na abertura, a presidente da comissão do CFOAB, Luiza Helena Simonetti Cabral, afirmou que o encontro simboliza união em defesa da infância. “O compromisso histórico da OAB é com a democracia, os direitos humanos e a construção coletiva de soluções que garantam um futuro digno para nossas crianças e adolescentes”, destacou.
A diretora de Comissões da seccional paranaense, Emma Palú Bueno anunciou a criação do Observatório de Acompanhamento da Infância e da Adolescência. Segundo ela, a iniciativa vai monitorar demandas e propor caminhos para fortalecer a proteção integral prevista na Constituição e no ECA. “Mais do que registrar, o Observatório nasce para influenciar agendas e sistematizar informações que reforcem a rede de proteção”, explicou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Ana Lúcia Munhoz de Oliveira, reforçou a importância da inclusão e diversidade. “Todos os direitos devem alcançar todas as crianças — negras, indígenas, com deficiência ou LGBT+. A força da rede de proteção está justamente na união de diferentes atores em defesa da infância”, afirmou.
Políticas públicas em debate
Com o tema “35 anos do ECA: Avanços e desafios na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, o congresso reúne especialistas para debater 16 eixos temáticos. Estão em pauta a prevenção da violência no ambiente escolar, escuta especializada, inclusão de crianças com deficiência e neurodivergências, Justiça Restaurativa, erradicação do trabalho infantil, direitos de infâncias indígenas e quilombolas, além de cidadania digital e cultura de paz.
Participam representantes da advocacia, do Ministério da Educação, de Conselhos Tutelares, secretarias de Direitos Humanos, centros de socioeducação, além de pesquisadores, profissionais de saúde e lideranças sociais.
Realizada anualmente desde 2020, a iniciativa consolidou-se como espaço estratégico de formulação de propostas e fortalecimento da rede de proteção da infância e da adolescência. O congresso segue até esta quarta-feira (24/9), na sede da OAB Paraná.
