Em reconhecimento ao papel desempenhado enquanto presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da OAB homenageou, nesta segunda-feira (22/9), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que esteve à frente da Casa entre 2021 e 2025. Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o parlamentar, que também integra o quadro da advocacia alagoana, teve papel decisivo na conquista de importantes avanços para a classe. 

“Esta Casa não entrega aplausos fáceis! Entrega reconhecimento quando há resultados", afirmou o presidente da OAB Nacional. Simonetti também ressaltou que "política eficaz se faz com portas abertas e responsabilidade compartilhada", destacando conquistas obtidas pela advocacia durante a liderança de Lira na Câmara dos Deputados, tais como, a aprovação do PL 5.284/2020, que reforçou o sigilo profissional, resposta mais dura às violações de prerrogativas, afirmação da competência fiscalizatória da OAB, regulação do advogado associado e honorários alinhados ao CPC; e do PL 4.154/2019, que prevê prazos em dias úteis e recesso no processo administrativo federal.

Simonetti destacou, ainda, o avanço de medidas centrais para a advocacia durante a presidência de Lira na Câmara, citando a Lei 15.109/2025, do ‘Custas Zero’ na cobrança de honorários e a Lei 14.612/2023, que incluiu assédio e discriminação como infrações no Estatuto. 

Ao agradecer a homenagem, Lira reconheceu a importância dos gestos políticos que envolvem o diálogo. “Estamos habituados a lidar com críticas e celebramos os momentos de sucesso, aprendendo a ouvir a todos”. Sobre as conquistas destacadas por Simonetti, o deputado reiterou que o diálogo e o respeito construídos entre parlamento e a advocacia brasileira se tornaram presentes em todos esses feitos.

“É uma honra pessoal receber este reconhecimento, que me leva à reflexão sobre a advocacia na construção do Estado Democrático de Direito, sobre sua importância como voz ativa da cidadania e sobre a necessidade contínua de fortalecer nossas instituições, a fim de que não haja retrocesso em nossas conquistas democráticas", concluiu Lira.

Ao entregar a placa simbólica em agradecimento ao deputado, o vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, também enalteceu a representatividade de Lira nas pautas da advocacia: “Sem dúvidas, sua liderança na Câmara dos Deputados tem sido extremamente importante para a advocacia, extremamente importante para a OAB", afirmou. 

Finalizando a homenagem, Simonetti reforçou que esse reconhecimento da advocacia brasileira é uma expressão do respeito da OAB pela liderança do deputado. E concluiu: “Conte conosco, porque este compromisso é comum: a advocacia, a Justiça e o Brasil".

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