Durante dois dias, advogados, juristas e especialistas discutiram o papel do Sistema de Justiça na sustentabilidade durante a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. O evento promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém, capital do Pará.

Ao final do encontro, os participantes elaboraram e divulgaram a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental da 7ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Confira o teor do documento:

Carta de Diretrizes em Direito Ambiental – VII Conferência Internacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Os palestrantes e organizadores da VII Conferência Internacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratou do papel da Advocacia Ambiental no contexto da COP30, ocorrida nos dias 18 e 19 de setembro de 2025 na cidade de Belém, concluíram como diretrizes de atuação da Comissão Nacional de Direito Ambiental para os próximos anos:

1) considerando que o direito ambiental é uma ciência relativamente nova, porém autônoma com independência garantida por seus próprios princípios constantes do artigo 225 da Constituição Federal, e que tem no Direito das Mudanças Climáticas uma extensão ou mesmo um novo ramo de ciência do direito que emerge e cresce com a emergência climática hoje em curso e nos elevados fatores de transição climática hoje pungentes, tornando necessário que se reconheça a interconexão  e força entre esses direitos, mais especificamente com recepção da COP30 no Brasil;

2) Continuar apoiando projetos que gerem conhecimento no âmbito do Direito Ambiental, ampliando para cursos e debates no ramo do direito das mudanças climáticas;

3) Apoiar iniciativas legislativas e econômicas que compatibilizem o desenvolvimento humano, econômico, com a proteção constitucional do Meio Ambiente, com foco especial na preservação das florestas e biomas voltados à proteção dos estoques de carbono, voltadas à busca de novas ambições nas metas das NDCs do nosso país.

Belém, 19 de setembro de 2025.

Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e Comissão da OAB na COP30

Palestrantes da VII Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional

Leia mais:

OAB inaugura 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental com foco na Amazônia e COP 30

Herman Benjamin destaca Brasil como referência em direito ambiental em conferência da OAB

Conferência Internacional de Direito Ambiental reúne especialistas em Belém e prepara debates jurídicos para a COP30

OAB Pará lança cartilha sobre Justiça Climática na Amazônia e guia para advocacia na COP30