A 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB prossegue nesta sexta-feira (19/9), em Belém (PA), reunindo juristas, acadêmicos e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os principais desafios ambientais contemporâneos. O evento recebeu 500 inscritos e se consolida como espaço de preparação para as discussões que serão retomadas em novembro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que também terá como sede a capital paraense.

Os debates foram estruturados em quatro painéis, cada um abordando temas estratégicos relacionados à sustentabilidade, à governança ambiental e às perspectivas jurídicas diante das transformações globais no campo climático e ambiental.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Israel da Graça, que participou do painel “Grandes Projetos e Meio Ambiente”, a Conferência demonstra a força da advocacia na construção de soluções para os grandes desafios do nosso tempo. “Discutir licenciamento, mercado de carbono, grandes projetos e regularização fundiária em Belém, cidade que sediará a COP30, é reafirmar o protagonismo da OAB na defesa da Amazônia e na promoção de um futuro sustentável para as próximas gerações”, destacou. 

De acordo com a presidente da Comissão Especial de Crédito de Carbono, Luísa Corrêa da Veiga, a proximidade da COP30 tem impulsionado a agenda climática global e traz grandes expectativas em relação à apresentação de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). "O Brasil, como anfitrião do evento, tem a oportunidade de liderar esse processo, impulsionando sistemas de comércio de emissões que sejam, ao mesmo tempo, eficientes e íntegros, capazes de transformar metas em resultados concretos”, afirmou.

Luísa Corrêa da Veiga também salientou a importância de adiantar o debate climático na 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. "Colocar no centro do debate os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no coração da Amazônia, é também uma oportunidade ímpar para demonstrar ao mundo o valor da nossa vocação para a preservação florestal, reforçando que soluções baseadas na natureza são essenciais para um futuro climático sustentável", completou.

Confira os temas tratados durante os painéis

Painel 1 — Licenciamento Ambiental e Condicionantes ESG

O primeiro painel foi presidido por Ana Claudia Cruz da Silva, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, e tratou do licenciamento ambiental com enfoque na incorporação de critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) e na redução das emissões de gases de efeito estufa. 

Entre os palestrantes, o professor da UFPB/UFPE, Talden Farias, analisou as adaptações necessárias da legislação brasileira diante das exigências internacionais. A presidente da Comissão do Clima da OAB-SP, Rosa Ramos, destacou a importância do tema para a advocacia. O professor da UFPA, Rodolpho Zaluth, trouxe reflexões sobre os impactos regionais, enquanto o presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), Alexandre Burmann, apontou desafios práticos para a efetividade do licenciamento ambiental.

Painel 2 — Mercado de Carbono e Comunidades Tradicionais

Sob a presidência de Rolf Eugen Erichsen, vice-presidente da Comissão OAB-PA na COP30, o segundo painel discutiu a regulamentação do mercado de carbono e seus reflexos nas comunidades tradicionais da Amazônia.

O doutor em Direito Tributário e advogado atuante na área ambiental, Werner Grau, apresentou a visão jurídica sobre a estruturação desse mercado. A procuradora do Estado do Pará, Tátilla Brito Pamplona, tratou da atuação institucional no tema. Já a presidente da Comissão Especial de Crédito de Carbono da OAB Nacional, Luísa Corrêa da Veiga, destacou a necessidade de segurança e transparência nos mecanismos de compensação.

Painel 3 — Grandes Projetos e Meio Ambiente

O terceiro painel, presidido por Ana Carolina Betzel, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, analisou os impactos de grandes empreendimentos na Amazônia e em outras regiões do país. O professor da UFPA, Jorge Alex Athias, abordou litígios ambientais, licenciamento e atuação estratégica em grandes projetos.

O presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental e presidente da OAB-AP, Israel Gonçalves da Graça, trouxe reflexões sobre a prospecção de petróleo na margem equatorial. O procurador do Estado de Minas Gerais, Lyssandro Norton, falou sobre desastres ambientais e novos modelos de reparação. Por fim, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Sidney Guerra, apresentou a questão das mudanças climáticas e o deslocamento forçado de populações, com destaque para o caso paradigmático de Tuvalu.

Painel 4 — Regularização Fundiária e Ambiental

O quarto painel foi presidido por Luciana Costa da Fonseca, professora, doutora e advogada, consultora jurídica em Direito Ambiental. O procurador do Estado do Pará e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim José das Mercês Rocha, expôs as dificuldades enfrentadas pela regularização fundiária.

O professor da UFPA, Girolamo Domênico Treccani, tratou da relação entre ordenamento territorial e sustentabilidade. O membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e defensor público, Johnny Fernandes Giffoni, analisou os desafios sociais e jurídicos da regularização ambiental vinculada à questão fundiária.

Cerimônia de abertura

A abertura da 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental ocorreu na noite desta quinta-feira (18/9), em cerimônia solene que contou com a presença de autoridades, representantes da advocacia e acadêmicos. A solenidade destacou a relevância de Belém como centro das discussões ambientais, sobretudo diante da realização da COP30, em 2025. 

Representada pelo vice-presidente, Felipe Sarmento, a OAB Nacional ressaltou que o evento reafirma o compromisso da instituição com a defesa da Amazônia e com o fortalecimento da advocacia ambiental no país. 

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