A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB realizou, nessa terça-feira (10/9), o Seminário Solução Consensual de Conflitos no Âmbito Marítimo e Portuário. O evento, conduzido pela presidente do colegiado, Ingrid Zanella, e por seus integrantes, reuniu especialistas e autoridades para debater boas práticas de resolução de controvérsias relacionadas ao setor, considerado estratégico para a economia nacional e para o comércio internacional.

A iniciativa, transmitida virtualmente pelo canal oficial do CFOAB no YouTube, contou com a participação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, além de advogados e pesquisadores da área. O encontro buscou fortalecer a segurança jurídica e fomentar o diálogo entre os diversos atores que integram a cadeia marítima e portuária.

Para Ingrid Zanella, esta abordagem é essencial ao desenvolvimento sustentável do setor. “O setor marítimo e portuário é estratégico para o comércio internacional e para a economia global. Nele convergem múltiplos interesses: armadores, terminais portuários, operadores logísticos, trabalhadores, seguradoras, órgãos públicos e consumidores finais. Debater soluções consensuais de conflitos no âmbito marítimo e portuário significa fortalecer a eficiência do setor, reduzir riscos, aumentar a segurança jurídica e preservar relações comerciais essenciais ao desenvolvimento econômico. Por essa razão, a Comissão Nacional quer estimular o debate e a segurança jurídica, com palestra promovida pelo ministro Jorge Messias nesta construção”, destacou.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou a relevância do tema e a oportunidade de discutir as particularidades do setor. “É uma honra participar deste seminário. A solução consensual de conflitos é um tema ao qual tenho me dedicado muito. Aqui, navego em mares novos para mim: o setor marítimo e portuário, que tem vivido mudanças significativas em seu quadro jurídico e regulatório nos últimos anos. Esse movimento, iniciado com o processo de desestatização na década de 1990, trouxe novos dispositivos regulatórios e um volume crescente de disputas ao Judiciário. É nesse contexto que a construção de alternativas consensuais se torna fundamental”, afirmou.

A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, também ressaltou o papel institucional da autarquia na mediação e prevenção de litígios. “A Antaq tem, desde 2023, uma resolução que trata de soluções contratuais, mas antes de tudo ela está muito basilar e com foco na tentativa de mitigar e diminuir a questão da litigância de conflitos. A Agência tem, por competência em sua lei de criação, a capacidade e a responsabilidade de solucionar conflitos entre as partes, e a arbitragem e a solução consensual estão dentro da nossa atuação”, observou.

Durante o seminário, especialistas ainda reforçaram a importância do diálogo institucional e da adoção de práticas modernas de resolução de controvérsias, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica e para a preservação das relações comerciais no setor marítimo e portuário.