COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A atuação estratégica da Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) do Conselho Federal da OAB pautou a reunião virtual realizada na segunda-feira (1º/9), sob a condução do presidente Geraldo Macedo. O encontro apresentou aos membros o Plano de Trabalho da Comissão, já enviado à diretoria do CFOAB, e tratou da proposta de ampliar a composição do colegiado com a participação de presidentes das comissões de propriedade intelectual das seccionais.

Entre os temas discutidos, ganhou destaque a recente alteração da tabela de retribuições do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que tem gerado preocupações quanto a possíveis ilegalidades, segundo pontuou o presidente. Os integrantes da Comissão também trataram da organização da próxima reunião, em formato híbrido, em Brasília (DF), ocasião em que serão entregues as portarias de posse, recepcionados os representantes das seccionais e apresentada a trajetória da CEPI. O encontro também deverá aprofundar debates sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e outros temas relevantes para a advocacia e para a sociedade.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRÂNSITO

A Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional definiu, em sua primeira reunião do ano, realizada por videoconferência na segunda-feira (1º/9), o plano de trabalho para 2025, com metas, estratégias e ações prioritárias. Segundo o presidente da pasta, Ilson Idalécio Marques Krigger, o objetivo foi mapear a realidade das comissões estaduais, restabelecer representantes nos estados que ainda não possuem comissão e criar um canal permanente de comunicação. 

“Também discutimos soluções jurídicas, legislativas e administrativas; a realização de eventos anuais sobre trânsito; e, principalmente, a defesa das prerrogativas dos advogados junto aos órgãos de trânsito”, explicou Krigger. Ao longo do ano, estão previstas quatro reuniões ordinárias e, se necessário, encontros extraordinários, com o acompanhamento e consolidação das demandas ao final do período.

COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Os integrantes da Comissão Especial do Direito das Sucessões da OAB Nacional foram apresentados, na segunda-feira (1º/9), na primeira reunião ordinária virtual, ao plano de trabalho da gestão da presidente Renata Torres. Entre os tópicos em pauta, estavam a elaboração de uma coletânea de artigos para publicação de um livro da Comissão, a realização de uma enquete para definir a participação de membros e diretores das seccionais, e a criação de um grupo de coordenação para o projeto.

“As reuniões ordinárias acontecerão mensalmente, sempre na primeira segunda-feira do mês, e teremos uma reunião presencial em Brasília no dia 17 de novembro, durante o aniversário da OAB Nacional. Também planejamos promover eventos próprios ou em parceria por todo o país, especialmente nas cidades onde há membros da Comissão”, explicou a presidente. A formalização e divulgação das deliberações e do plano de trabalho foram definidas como prioridades para 2025.

COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

A Comissão Especial de Compliance reuniu-se na terça-feira (2/9) para definir seu plano de trabalho, que prevê a implementação de um programa de integridade no Conselho Federal da OAB. O documento — que também trará orientações para que as seccionais desenvolvam seus próprios projetos de compliance — será apresentado à diretoria da OAB Nacional para aprovação.

Sob a condução do presidente, Inácio Alencastro, o colegiado discutiu a realização de reuniões periódicas com os presidentes das comissões seccionais e a produção de uma obra coletiva com artigos jurídicos. Também trataram da adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Comissão também debateu a ampliação do Provimento 188/2018, que regulamenta a investigação defensiva, propondo sua extensão para o âmbito corporativo. Além disso, foi discutido o apoio a um projeto legislativo que visa reconhecer o direito do advogado de investigar como uma prerrogativa profissional, o que reforçaria a segurança no exercício da advocacia.

COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA E LEGAL OPS

A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops do Conselho Federal da OAB realizou sua reunião inaugural na terça-feira (2/9), sob condução da presidente Marcela Campos de Oliveira e Souza. No encontro, foi definido um plano de trabalho voltado à modernização da gestão na advocacia brasileira, com ações como o mapeamento nacional sobre o nível de maturidade da Controladoria e do Legal Ops, a criação de grupos de trabalho temáticos e o desenvolvimento de um programa de capacitação em parceria com as Escolas Superiores de Advocacia.

Segundo Marcela Campos, “a criação da Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops pelo Conselho Federal é um divisor de águas. Por muito tempo, a advocacia focou quase exclusivamente na técnica jurídica, mas o mercado atual exige mais: exige eficiência, gestão estratégica e entrega de valor. Nosso trabalho é justamente dar à advocacia brasileira as ferramentas para prosperar neste novo cenário”, destacou.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Amanda Souto Baliza, participou do evento Aspectos Jurídicos do Registro Civil das Pessoas LGBTQIA+, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (3/9). Na ocasião, especialistas e representantes de instituições discutiram medidas que assegurem a inclusão social e o fortalecimento dos direitos da população LGBTQI+.

Ao representar a Ordem, Amanda Baliza destacou a relevância da atuação institucional em pautas ligadas à cidadania e aos direitos fundamentais. “A discussão de registro civil de pessoas LGBTI+ no Brasil é de grande importância para a sociedade e tem avançado enormemente nos últimos anos. A participação da Ordem nesse debate é fundamental para que o Sistema de Justiça esteja sempre atento às necessidades da advocacia e da sociedade. O diálogo constante com o poder público é importante para o aprimoramento das instituições e o intercâmbio promovido por esse tipo de encontro enriquece o debate”, afirmou.

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Na primeira reunião da gestão da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar, na quinta-feira (4/9), a presidente, Suzani Ferraro, conduziu a apresentação dos integrantes e o debate sobre a minuta do plano de trabalho do colegiado.

Entre as propostas, estão a realização de um seminário nacional em formato virtual, a produção de publicação temática e a promoção de reuniões mensais com convidados. O documento será encaminhado ao coordenador-geral das Comissões do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn.

COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

A Comissão Especial da Advocacia Pública Federal da OAB Nacional realizou, na quinta-feira (4/9), sua reunião inaugural por videoconferência. Na oportunidade, foram apresentados os integrantes e definidas as prioridades da gestão do presidente Rafael Vasconcellos. Entre os tópicos debatidos, destacou-se a defesa dos honorários advocatícios e a formulação de estratégias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja retirada da reforma administrativa e passe a receber tratamento em projeto próprio.

“Nosso foco inicial é garantir que a advocacia pública federal tenha voz e tratamento adequado nas discussões da reforma administrativa, preservando direitos fundamentais desses profissionais. Também estamos diligenciando para formalizar a posse dos membros da Comissão, inclusive por meio de uma solenidade”, explicou o presidente Rafael Vasconcellos. A iniciativa marca o início de um trabalho que pretende articular ações estratégicas e fortalecer a representatividade da advocacia pública em todo o país.