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Mês da Advocacia: cooperação entre CFOAB e OAB-MT assegura atuação efetiva em todas as regiões do estado

sexta-feira, 29 de agosto de 2025 às 15h10

O diálogo institucional entre as seccionais e o Conselho Federal tem sido decisivo para a valorização da advocacia em todo o país. Nesta conversa para a série do Mês da Advocacia, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, compartilha sua leitura sobre essa atuação conjunta e seus efeitos no cotidiano dos profissionais que atuam em todo o território mato-grossense.

Lutas compartilhadas

“O apoio do CFOAB às seccionais é estratégico e indispensável para fortalecer a advocacia brasileira, que é una, formada por advogados e advogadas que atuam nos quatro cantos do país. Cada um de nós enfrenta questões distintas, que mudam de acordo com as realidades, mas muitas delas são comuns a todos nós: a defesa da advocacia, das prerrogativas, do pleno exercício profissional, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, os avanços na sociedade, a equidade de gênero, a democracia e os direitos do cidadão. E o CFOAB tem reconhecido na advocacia mato-grossense uma grande parceira, nos dando espaço e respaldo para atuar.”

“Desde maio deste ano, fui nomeada conselheira do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), um cargo decisivo e estratégico, que reverte a contribuição dos inscritos em serviços, projetos, crescimento e valorização da nossa profissão, o que é uma luta diária, que não pode ser travada só. Essa integração é essencial.”

Presença capilarizada

“Entre os projetos mais expressivos em parceria com o CFOAB destaca-se a política de expansão institucional para todos os advogados e advogadas do país. E o Mato Grosso tem sido incansável nessa caminhada de aproximação. Não medimos esforços e não medimos quilometragem neste extenso estado para garantir a escuta atenta à advocacia. O presidente Beto Simonetti, inclusive, já anunciou a 1ª Conferência Nacional da Interiorização da Advocacia, a ser realizada em Cuiabá, no ano que vem (2026). Essa será a primeira conferência nacional com esse foco, um marco histórico que reflete o protagonismo da OAB-MT neste importante projeto.”

Qualidade na prestação jurisdicional

“Um dos desafios mais prementes em Mato Grosso é a insuficiência de magistrados, o que impacta diretamente a agilidade e a qualidade da prestação jurisdicional. No intuito de mitigar esse déficit, tem sido constante o diálogo com o Judiciário, para defender a ampliação do quadro de magistrados. Outro desafio, sem dúvida nenhuma, é a segurança no exercício profissional. Estamos em contato constante com a Segurança Pública de Mato Grosso, trabalhando para garantir o exercício da advocacia, que, costumo dizer, exige de nós coragem. A defesa ininterrupta das prerrogativas da advocacia é outro desafio permanente, pois tais garantias, embora previstas no Estatuto da Advocacia e essenciais à amplitude do contraditório e ao devido processo legal, são frequentemente postas em risco na prática cotidiana. Nesta pauta, sabemos o tamanho do nosso desafio, da nossa luta. Mas somos fortes, somos corajosos e, unidos, somos ainda mais fortes. Não vamos aceitar qualquer ameaça de violação.”

Plantão das Prerrogativas

“A partir de um trabalho de fortalecimento e descentralização da defesa cotidiana do exercício profissional, hoje temos representantes do nosso Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) em todas as regiões do estado, cobrindo todas as comarcas de Mato Grosso, com a garantia de acolhimento nos momentos em que o acesso ao cliente é indevidamente negado — seja na delegacia, no sistema prisional, na Justiça do Trabalho ou em qualquer outro âmbito. Seja em momentos de vulnerabilidade, em operações ou na afirmação dos direitos previstos em lei. Basta acionar o Plantão das Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, por meio dos contatos disponibilizados, e a OAB-MT age frente a qualquer ameaça ou violação concretizada."

"Além disso, estão ativas em todas as 29 subseções da OAB de Mato Grosso as comissões temáticas de Defesa das Prerrogativas, que refletem sobre a questão e propõem aperfeiçoamentos nessa batalha permanente de defesa das prerrogativas. E nossa avaliação é que essa rede está funcionando muito bem, cada vez melhor. Se o advogado ou a advogada precisam de socorro, a OAB-MT, por meio do TDP, tem se feito presente, de forma imediata e eficaz.”

Pilar da democracia

“A OAB é uma das instituições mais respeitadas do país, construída por cada advogado e advogada. Em Mato Grosso, com mais de 35 mil inscritos presentes em todos os municípios, somos uma Ordem atuante e próxima. Movida pela busca da justiça, com a convicção de que a advocacia é pilar da democracia e o compromisso com a pluralidade, o protagonismo feminino que se amplia em nossa instituição e a interiorização”.


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