Como parte da série comemorativa do Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB traz relatos de presidentes das seccionais sobre ações conjuntas voltadas à interiorização, proteção das prerrogativas e valorização profissional. Nesta publicação, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, compartilha sua visão sobre o papel da OAB no estado.

Superação de desafios

“A OAB Nacional tem sido uma grande parceira da OAB Bahia na melhoria das condições de trabalho da advocacia baiana e na interiorização dos serviços, com o apoio financeiro para a aquisição de novos equipamentos, construção de novas sedes e investimentos em geral. Também nos auxilia na superação dos desafios que os colegas baianos enfrentam no seu dia a dia, com a diretoria do CFOAB e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tratando diversas demandas em âmbito nacional a pedido da OAB-BA ou em trabalho conjunto com a Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da seccional."

Parceria em defesa das prerrogativas

Além da melhoria da estrutura física e dos equipamentos à disposição da advocacia em cada canto da Bahia, a OAB Nacional também tem unido forças com a OAB-BA em defesa da sustentação oral síncrona nos tribunais, uma prerrogativa essencial para o exercício do contraditório e da ampla defesa dos cidadãos. Também no combate ao golpe do falso advogado, promovendo campanhas de conscientização, ações de orientação à sociedade, como a produção de cartilhas e esclarecimentos nos veículos da imprensa, além da articulação com órgãos de segurança.”

Soluções estratégicas

“A morosidade processual no Judiciário baiano é um dos maiores problemas para a advocacia baiana que a seccional enfrenta cobrando do nosso Judiciário a nomeação de juízes e servidores, além da instalação de varas da Justiça, especialmente no interior. Também existe o projeto Movimentação, iniciativa da seccional que, de forma colaborativa, por meio de um aplicativo e critérios previamente estabelecidos, identifica, combate e mapeia a morosidade processual e a lentidão na expedição e assinatura de alvarás judiciais de pagamento.”

“As violações das nossas prerrogativas profissionais são outro problema importante, que nós enfrentamos com o nosso Sistema de Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sempre pronto para defender a advocacia em qualquer lugar da Bahia. O Sistema conta com uma Comissão, uma Procuradoria e uma Câmara de Prerrogativas, canais de denúncias como o Prerrogativa On-line. Recentemente, ganhou reforço com o lançamento da Escola de Direitos e Prerrogativas da Advocacia, que tem como objetivo conscientizar advogados, estudantes e autoridades sobre nossas prerrogativas e sua importância para a Justiça, numa parceria entre a ESA-BA e a Comissão de Direitos e Prerrogativas.”

“No combate ao aviltamento de honorários, outro problema que atinge a advocacia baiana, instalamos a Procuradoria de Defesa dos Honorários, fortalecendo o Sistema de Honorários da OAB-BA, que já conta com a Comissão Especial de Honorários Advocatícios para aumentar o ingresso em ações judiciais, sempre defendendo os pagamentos da classe.” 

“Paralelamente, a seccional tem atuado no governo para a implementação do piso salarial da advocacia no estado. A proposta já foi apresentada ao governador Jerônimo Rodrigues, cuja iniciativa é necessária para que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remuneração digna para esses profissionais, corrigindo distorções enfrentadas por quem inicia na carreira.”

“Estamos combatendo, ainda, a criminalização da advocacia de massa. Para tanto, criamos a primeira Comissão de Apoio à Advocacia em Demandas de Massa do país, para defender ainda mais os direitos dos profissionais que atuam no ramo. Na OAB, entendemos que demandas de massa não são predatórias, nem são um problema; o problema é a violação em massa dos direitos dos cidadãos.”

“Além disso, lançamos, pela ESA, a primeira Escola Antirracista do Sistema OAB, que desenvolve ações voltadas a advogados e estudantes, fomentando a educação antirracista. Realizamos o 1º Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, reunindo referências na luta pela igualdade racial e de gênero em grandes debates.”

“Pelas ações da OAB-BA em favor da igualdade de gênero, nós recebemos o Selo Lilás, concedido pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Este trabalho ganha força com o projeto OAB por Elas, que vai qualificar a advocacia baiana para um atendimento jurídico humanizado às mulheres em situação de violência.”

“Continuamos a fortalecer a jovem advocacia, com projetos relevantes como as Audiências Simuladas, cursos de inicialização ou avançados, Plataforma 6º Ano, Minha Primeira Sustentação Oral, Minha Primeira Foto Profissional etc.”

“Seguimos trabalhando para oferecer mais inovação, serviços e benefícios a toda a advocacia baiana, como, por exemplo, com a implantação do programa OAB Conecta. São mais de 240 salas totalmente equipadas em todo o estado, com acesso gratuito ao conteúdo da maior plataforma de pesquisa jurídica do país. Também estamos reformando e construindo parlatórios, adequando os espaços para o exercício da ampla defesa; facilitando e agilizando os processos de registro e alteração de sociedades de advogados, de forma 100% digital, em até cinco dias, com imediata expedição de CPNJ e alvará de funcionamento; e oferecendo o INSS Digital, com o qual é possível requerer benefícios previdenciários e até encaminhar documentos para análise de maneira on-line, sem a necessidade de agendamento prévio, entre outras realizações.”

Representação e confiança

“A OAB é a instituição que representa os advogados como classe profissional, fiscaliza e orienta o exercício da advocacia, mas é mais que isso. É a casa das liberdades, a voz da sociedade, é a entidade que possui a confiança de 83% da população, segundo a última pesquisa Datafolha. O que pulsa na OAB-BA e nos move a todos é a vontade de trabalhar para garantir dignidade à advocacia e respeito às nossas prerrogativas profissionais, que servem à cidadania, de defender a justiça e os direitos dos cidadãos e de contribuir para a formação de profissionais éticos e de excelência. Para tanto, estamos construindo uma OAB-BA cada vez mais diversa, inclusiva e representativa, na qual cada advogada e cada advogado deste grande estado possa se enxergar.”