A eficiência e a transparência nos processos licitatórios portuários são fundamentais para o crescimento econômico e para a atração de investimentos no Brasil. Com esse propósito, o Conselho Federal da OAB realiza, nesta quarta-feira (20), a partir das 13h, na sede da OAB-DF, o Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário.

A iniciativa é promovida pela Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) e pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB, com apoio da OAB-DF. As inscrições podem ser feitas pela página de eventos da OAB-DF.

O encontro reunirá ministros de Estado, autoridades reguladoras, representantes do Judiciário e especialistas para debater os principais desafios, os avanços regulatórios e as perspectivas institucionais voltadas ao aprimoramento das licitações no setor portuário, considerando aspectos de concorrência, regulação e controle externo.

“O evento reafirma o compromisso das instituições organizadoras com o desenvolvimento e a modernização do setor portuário nacional e é motivo de honra e orgulho para a OAB-DF participar ativamente de mais esta relevante pauta para o Brasil”, destacou o presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira.

Programação

 A programação foi estruturada para contemplar os pontos mais estratégicos do setor, distribuídos em seis conferências temáticas. Entre os assuntos que serão abordados estão:

- concentração econômica e regulação concorrencial nos arrendamentos portuários;

- modelos de concessão e fiscalização no setor portuário brasileiro; 

- regulação setorial e eficiência nas licitações portuárias; 

- desenvolvimento nacional, soberania e estímulo ao capital nacional; 

- aplicação da Lei de Licitações no setor portuário – boas práticas e compliance; 

- segurança jurídica nas licitações portuárias sob a ótica constitucional.

Na abertura, estão previstas as participações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Augusto Caputo Bastos; do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; da diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi; e da presidente da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo da OAB, Ingrid Zanella.

O encerramento contará com a presença de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará a segurança jurídica nas licitações portuárias sob a ótica constitucional. A mesa será presidida pelo ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos.

Confira a programação completa.