O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta terça-feira (12/8), o Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência das 27 seccionais da OAB. Conduzida pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Nancy Castro Segadilha, a reunião foi uma oportunidade para o debate sobre os avanços e desafios para a inclusão e a dignidade de advogadas e advogados com deficiência.

A pauta incluiu temas como o fortalecimento do plano de trabalho para o triênio 2025-2028 e a análise do andamento do Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência nas seccionais, sob a coordenação nacional da conselheira Sheila Christine Santos Fernandes de Souza. Na ocasião, também foram apresentados os integrantes do colegiado nacional, composto, ainda, pela vice-presidente, Ludmila Amanda Hanisch (SC); pelo secretário-geral, Joaquim Santana Neto (PI); e pelo secretário-geral adjunto, Marques Elex Silva Carvalho (TO). 

De acordo com Segadilha, a meta para o triênio é prestar apoio direto às seccionais que ainda não implementaram o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência, de forma a assegurar o cumprimento do Provimento 177/2017 do CFOAB, que estabeleceu prazo de 180 dias para a implantação da medida. “A advocacia com deficiência não pede privilégio. Pede cumprimento de norma, respeito à dignidade e igualdade de condições. Porque inclusão que depende de boa vontade, não é inclusão — é tolerância provisória”, afirmou.

Avanços

Levantamento apresentado durante o Encontro destacou avanços significativos no último ano. Em agosto de 2024, 11 seccionais já haviam aprovado o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência, e sete delas concediam desconto na anuidade. Um ano depois, o cenário evoluiu: 13 seccionais contam com planos aprovados e regulamentados, e oito já oferecem o desconto. Houve, ainda, redução no número de seccionais sem essas ações — de 16 para 14. O resultado demonstra o compromisso crescente da OAB em ampliar a inclusão e garantir direitos à advocacia com deficiência em todo o país.

Também foi discutido o Projeto de Lei 2.661/2025, que trata da consolidação das leis brasileiras voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Os representantes estaduais tiveram espaço para apresentar suas experiências e ações, com a recomendação de realizar a autodescrição, em reforço ao compromisso com a acessibilidade.