No Mês da Advocacia, o site do Conselho Federal da OAB apresenta uma série de entrevistas com presidentes das seccionais, que compartilham a experiência de atuação conjunta com o Conselho Federal na defesa das prerrogativas da profissão e analisam os principais desafios da advocacia em seus estados. Confira, a seguir, a entrevista com a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão.

Valorização dos profissionais

“O Conselho Federal da OAB tem sido um importante aliado da OAB-CE no enfrentamento dos desafios que impactam diretamente o exercício da advocacia em nosso estado. Um exemplo disso é o suporte constante dado às pautas relacionadas à defesa das prerrogativas profissionais, reforçando o compromisso nacional com a proteção e valorização da advocacia. O CFOAB também tem se somado à OAB-CE na luta contra o golpe do falso advogado, promovendo campanhas de conscientização, articulação com autoridades de segurança pública e iniciativas de orientação à sociedade.”

“Outro ponto importante é a atuação conjunta em defesa da sustentação oral síncrona, prerrogativa indispensável ao exercício do contraditório e da defesa ampla, como temos reafirmado com firmeza em todos os espaços, sempre com o respaldo institucional do Conselho Federal. Além disso, a parceria com a ESA Nacional tem viabilizado o fortalecimento da educação continuada, com acesso ampliado a cursos e formações em todo o estado, em processo permanente de qualificação da advocacia.”

Projetos conjuntos

“Entre as principais parcerias está a comunhão de esforços em defesa das prerrogativas profissionais, com o suporte decisivo do CFOAB em casos de maior impacto, a atuação firme contra o avanço de práticas que desrespeitam o exercício da advocacia, como, por exemplo, as limitações que tentam impor ao uso da tribuna e a luta pelo destaque dos honorários.”

“Também temos atuado conjuntamente em ações voltadas para o fortalecimento da jovem advocacia e a ampliação do acesso à qualificação profissional em todo o estado do Ceará, por meio da nossa ESA e da interiorização das ações das comissões temáticas da OAB-CE.”

Desafios

“A advocacia cearense enfrenta, hoje, desafios que refletem tanto a realidade local quanto o contexto nacional. Um dos mais sensíveis é o impacto da violência no exercício profissional, especialmente em algumas regiões do estado onde o avanço da criminalidade impõe riscos reais à atuação da advocacia. Garantir a segurança de advogadas e advogados, especialmente aqueles que atuam na área criminal, tornou-se uma prioridade da nossa gestão, exigindo diálogo constante com as autoridades de segurança pública e com o Sistema de Justiça.”

“Além disso, seguem como desafios centrais a valorização profissional, em especial no que diz respeito à manutenção dos honorários em patamares dignos e às condições de trabalho, sobretudo para a jovem advocacia e para colegas que militam no interior do estado. O desrespeito às prerrogativas profissionais também persiste em algumas instâncias, comprometendo o pleno exercício da profissão.”

“Para enfrentar esse cenário, nossa gestão tem atuado de forma firme e integrada. Fortalecemos a presença institucional nas subsecções e ampliamos a estrutura de defesa das prerrogativas, com plantões e atendimentos 24h por meio do nosso Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia.”

Prerrogativas

“À frente da OAB-CE temos trabalhado com firmeza e dedicação para fortalecer a advocacia cearense e assegurar o respeito às nossas prerrogativas profissionais. Um dos pilares da nossa gestão tem sido o investimento na interiorização da atuação da Ordem, garantindo presença e resposta rápida em cada região.”

“No campo da formação profissional, a atuação conjunta com a ESA-CE tem permitido oferecer cursos, seminários e capacitações com foco na qualificação técnica da advocacia.”

“Outra importante frente de atuação tem sido o diálogo interinstitucional. Reforçamos a interlocução com os tribunais e demais órgãos do Sistema de justiça, sempre com o objetivo de construir pontes que garantam o respeito à atuação da advocacia e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

A Ordem

“A Ordem é muito mais do que uma entidade de classe, ela é a voz institucional da advocacia e uma das principais defensoras da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Para mim, a OAB representa o compromisso coletivo com a justiça, com a liberdade e com a dignidade da pessoa humana.”

“O que pulsa dentro da OAB e move nossa atuação é a convicção de que a advocacia é essencial à cidadania. É a certeza de que, ao defender as prerrogativas da profissão, estamos defendendo o direito de cada cidadão de ter uma representação livre, independente e combativa diante do das violações de direitos, partam elas de onde partir. Temos a responsabilidade histórica de estar sempre vigilante, nas ruas, nas instituições, nos tribunais, onde quer que os direitos sejam ameaçados ou silenciados.”