Os membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028 tomaram posse nesta quarta-feira (18/6), em cerimônia conduzida pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. O grupo terá papel estratégico na interlocução da advocacia com o Legislativo durante o processo de reforma do Código Civil brasileiro.

A solenidade de posse contou com a presença da secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do presidente da Comissão, conselheiro federal Pedro Zanette Alfonsin (RS); e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão.

Durante o evento, Beto Simonetti destacou a relevância do momento institucional, marcado pela iminente instalação, no Senado Federal, de uma comissão que dará continuidade à reforma do Código Civil brasileiro. "Estamos às vésperas de ter um novo texto editado no Brasil para o Código Civil, que rege o cotidiano da cidadania brasileira. A OAB estará presente, atenta, vigilante e participante deste debate, levando ao Senado Federal as impressões e contribuições da advocacia", afirmou.

Sobre a colaboração da Comissão para a redação da reforma do Código Civil, Simonetti esclareceu que “há algum tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a paridade em seus quadros, como pioneira na sociedade. Portanto, todo e qualquer órgão que é estabelecido dentro do Conselho Federal da OAB, ou em qualquer uma das seccionais e subseções, é paritário. Logo, o texto e as sugestões que sairão da Ordem serão debatidos de forma paritária, por homens e por mulheres, atendendo aos direitos e aos anseios de cada gênero".

 Cooperação

O ministro Luís Felipe Salomão, por sua vez, reforçou o espírito de diálogo e cooperação que marca a relação entre o Judiciário e a advocacia, especialmente neste processo de atualização legislativa. 

“Quero dar meu testemunho sobre o diálogo permanente e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Tenho um respeito muito grande pela advocacia, não só por minha história pessoal, mas também pela estatura dos presidentes com os quais tive a honra de trabalhar ao longo da vida. Esta Comissão, com sua composição qualificada, será uma interlocutora fundamental no processo de reforma do Código Civil, que, a partir do texto da comissão de juristas, vai estabelecer os rumos dessa transformação tão necessária ao país”, afirmou Salomão.

Comissão Especial de Direito Civil

Durante a sua posse, Pedro Zanette Alfonsin falou sobre a dimensão histórica da responsabilidade assumida e reafirmou o compromisso institucional da OAB com o aprimoramento legislativo e a defesa da cidadania. “A Ordem dos Advogados nunca faltou ao Brasil. É uma honra presidir a Comissão Especial de Direito Civil em um momento tão importante de diálogo sobre aquilo que é, por assim dizer, a constituição das relações privadas. O ministro Salomão dedicou décadas ao Direito Privado no STJ. A experiência dele e a proposta da comissão de juristas são extremamente pertinentes. Agora, nosso papel é colaborar de forma propositiva.”

O novo presidente da Comissão destacou ainda o compromisso da OAB com a construção de um processo de consulta ampla, envolvendo as seccionais, as comissões temáticas e a advocacia de todo o país. “Teremos um eixo institucional, ouvindo as seccionais e outras comissões nacionais, um eixo educacional, promovendo aculturamento da advocacia sobre a reforma, e um diálogo permanente com o Poder Legislativo. A meta é entregar sugestões fundamentadas, que aprimorem temas como responsabilidade civil, Direito Contratual, de Família e Sucessões”, frisou.

A nova Comissão Especial de Direito Civil da OAB será composta, também, pela vice-presidente Daniela Rafael Pinhos Soares, pela secretária-geral Clarice Medeiros Cardoso e pelo secretário-geral adjunto Carlos Roberto Lima. O primeiro encontro da Comissão já está agendado para a próxima segunda-feira (23/6), em formato virtual, com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos. O grupo pretende apresentar suas primeiras propostas no prazo de 45 dias ao Pleno do Conselho Federal da OAB.