Ao participar da abertura do 25º Congresso da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica nesta terça-feira (27/5), a OAB Nacional, representada pela Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi, reafirmou seu protagonismo na construção de diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial no campo jurídico, com ênfase na proteção dos direitos humanos e na equidade de gênero. O evento, que segue até sexta-feira (30/5), reúne autoridades, juristas e especialistas nacionais e internacionais para tratar dos efeitos sociais, jurídicos e éticos da tecnologia.

Na conferência de abertura, Cléa Carpi destacou o engajamento institucional da OAB na formulação de recomendações que orientem o uso responsável da inteligência artificial, em consonância com as diretrizes da Unesco e da Organização das Nações Unidas (ONU).

"O objetivo dessas recomendações é estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade dessa tecnologia, garantindo seu alinhamento com os princípios fundamentais da profissão e com as exigências legais. Nossa recomendação dialoga com as orientações da Unesco sobre ética e com a resolução da ONU de 2024, inserindo o Brasil no debate global sobre responsabilidade tecnológica", afirmou Cléa Carpi.

A palestra de abertura foi conduzida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. A magistrada falou sobre a falta de paridade de gênero no Sistema de Justiça brasileiro, em especial no próprio tribunal onde atua. “A história brasileira é uma história de mulheres silenciadas e invisibilizadas. A história da Justiça, no entanto, da luta pela democracia e pelos direitos humanos, foi feita majoritariamente pelas mulheres”, pontuou.

Manoela Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), conduziu a mesa de honra do Congresso, que contou, ainda, com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI); o presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Jarbas dos Reis; o diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso; e a juíza conselheira do Tribunal Supremo de Moçambique e embaixadora plenipotenciária da República de Moçambique em Angola, Osvalda Joana.