Conhecido como uma grande referência no Direito Constitucional brasileiro, o jurista José Afonso da Silva completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4). Ele se destacou como assessor da Assembleia Nacional Constituinte, participando ativamente na elaboração da Constituição de 1988. Detentor da Medalha Rui Barbosa – a mais alta comenda da advocacia brasileira –, José Afonso é autor de obras de referência, sendo seu clássico “Curso de Direito Constitucional Positivo” considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna.

“Neste dia em que celebramos o centenário do professor José Afonso da Silva, a advocacia brasileira rende homenagens a um dos mais notáveis constitucionalistas do país. Sua obra, marcada pelo compromisso com a dignidade humana, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, segue como referência essencial para gerações de juristas”, destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltando que o legado é permanente e inspira a luta diária da advocacia pela justiça e pelas garantias constitucionais.

O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou, por sua vez, que celebrar o centenário de José Afonso da Silva é reverenciar um dos maiores pilares do constitucionalismo brasileiro. “Sua obra transcende o tempo, alicerçando a construção da Constituição de 1988 e a defesa permanente dos direitos fundamentais. Mestre de juristas, sua voz segue na doutrina, nos tribunais e na consciência democrática do país”, disse.

Comissão Nacional

José Afonso da Silva é membro honorário vitalício da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, colegiado responsável pela elaboração de estudos, pareceres e ações judiciais em defesa da democracia, das leis, do Estado de Direito, dos Poderes da República e da Carta Cidadã.

Durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da última quinta-feira (24/4), o presidente da Casa e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a participação de ambos como integrantes do colegiado. “Tive oportunidade de conviver com ele ao longo dos anos, mas, inclusive, na Comissão Nacional da OAB. O que mais me chamava a atenção era que o nome mais expressivo do Direito Constitucional brasileiro, José Afonso, continuava a ser aplicado membro do Conselho, levava os pareceres escritos com grande cuidado. Uma pessoa que cuidou de fazer bem-feito tudo o que fazia. Exemplo de um intelectual que nunca se ‘deitou nos louros’ e sempre defendeu os bons valores e se valeu do ‘bom combate’”, afirmou Barroso, na ocasião.

Homenagem

O Conselho Pleno da OAB aprovou, em sua última sessão, realizada no dia 7 de abril, a moção de congratulação pelo centenário do jurista José Afonso da Silva. A homenagem, proposta pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reconheceu a inestimável contribuição do constitucionalista à ciência jurídica e ao processo democrático brasileiro.

Durante a sessão, o presidente Simonetti afirmou que o centenário de vida do professor José Afonso da Silva representa um marco para o mundo jurídico. “É uma oportunidade para que esta entidade, guardiã da Constituição e da advocacia, registre sua admiração e reconhecimento por esse insigne jurista, cuja trajetória honra a ciência do Direito e os ideais democráticos da nação”, disse.

Defensor dos Direitos Fundamentais

Embora José Afonso da Silva não seja conhecido como um advogado de atuação militante no cotidiano forense, sua contribuição para a advocacia — e para o Direito como um todo — é imensa, sobretudo no aspecto teórico e institucional.

Sua produção acadêmica sempre teve um viés garantista, o que é essencial para a advocacia comprometida com a defesa dos direitos individuais e coletivos. Ele defende, por exemplo, o papel ativo da Constituição na transformação social.

Como professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ele formou diversas gerações de juristas, muitos dos quais se tornaram advogados, juízes, promotores e professores. Sua influência ultrapassa o conteúdo de suas obras e está presente na formação crítica do pensamento jurídico brasileiro.

Trajetória

José Afonso da Silva é procurador do estado de São Paulo aposentado, além de ter sido professor livre-docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito Constitucional.

O jurista escreveu cerca de duas dezenas de livros, obras que marcaram a cultura jurídica nacional, entre as quais “Aplicabilidade das normas constitucionais”, “O Curso de Direito Constitucional Positivo” – com mais de 40 edições –, “Comentário Contextual à Constituição”, “Direito Urbanístico Brasileiro”, “Direito Ambiental Constitucional”, “Ordenação Constitucional da Cultura”, “Manual do Vereador”, entre outras. Ele é o autor de Direito Constitucional mais lido do Brasil.

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