O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A definição ocorreu nesta segunda-feira (28/4) durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do JusRacial.

Agradecendo à presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, por ter proporcionado o encontro entre as instituições, Simonetti afirmou que “trata-se de uma medida efetiva de conscientização. A discriminação é algo criminoso. A OAB quer contribuir para materializar políticas e protocolos para que todos sejamos tratados como irmãos, iguais, dentro daquilo que prevê efetivamente a Constituição da República”. Simonetti acredita que, com a iniciativa, a entidade irá avançar ainda mais no tema e lembrou que a última gestão teve vitórias importantes na temática, entre as quais a aprovação da política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB.

“É um compromisso da diretoria da OAB, especialmente do presidente Beto Simonetti, que possa construir cada vez mais uma OAB antirracista”, reforçou a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais.

Hédio Silva Júnior, por sua vez, comemorou o resultado da reunião, chamando-a de “audiência histórica da luta contra o racismo no Brasil”. “Hoje a OAB dá um passo fundamental no sentido de aprimorar a formação dos advogados, e, sobretudo, impulsionar a aplicação do recentemente aprovado Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial”, afirmou. “É uma honra poder colaborar com a gestão do presidente Beto Simonetti, porque ele é um gestor preocupado com a defesa da advocacia, a defesa das prerrogativas, mas também preocupado com a missão social da OAB. Beto Simonetti resgata esse compromisso histórico da OAB com a defesa dos direitos humanos e da cidadania e, para mim, vai ser uma honra poder participar desse esforço da OAB Nacional”, pontuou o fundador da JusRacial.

Protocolo de perspectiva racial

Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. O documento é de aplicação obrigatória e traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.

Silvia Souza avaliou que a criação de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, recém-aprovado, é inédito e vai de encontro com a gestão antirracista da OAB. “O Protocolo foi aprovado em 2024 e a OAB já está tomando essa providência para lançar ainda neste semestre o curso para toda a advocacia. Isso nos ajudará a preparar a classe para advogar com a perspectiva racial, não só para o Direito Penal, mas em outras áreas também que se aplique com essa perspectiva cobrando o Judiciário decisões nesse sentido”, disse.

O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmou que a Escola Nacional é um instrumento poderoso de atuação institucional e de qualificação da advocacia nacional. “A pauta racial, como toda matéria de inclusão, está dentro desse contexto de valores sociais que a OAB cultua ao longo de toda a sua história. A ESA é um instrumento poderoso, uma ferramenta de gestão muito importante na conscientização e na extensão e ampliação desse sentimento para toda a advocacia e toda a sociedade brasileira. Então, a OAB, por meio da ESA, tem esse papel de qualificar, mas também de conscientizar sobre a importância desses valores e princípios para toda a sociedade e todo o país”, pontuou.

No próximo encontro será definido o conteúdo programático do curso.

Também participou da reunião a advogada Ana Luíza Nazário, coordenadora acadêmica da JusRacial.