Brasília, 13/02/2006 – A vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Valéria Lauande Carvalho Costa, criticou hoje (13), na sede do Conselho Federal da OAB, a falta de fiscalização pelo Ministério da Educação de campi avançados de faculdades de Direito em seu Estado. Como exemplo da ineficácia das vistorias, ela denunciou a existência de uma faculdade no Maranhão que possui uma única biblioteca para seus três campi. “Trata-se de uma biblioteca itinerante. Quando o diretor é avisado que um campus será vistoriado para fins de renovação de registro, a biblioteca fica instalada naquele campus. Depois, migra para o segundo ou para o terceiro, deixando os alunos do primeiro sem qualquer acesso aos livros”.

A biblioteca possui um número significativo de títulos e é bem estruturada, sendo este, segundo Valéria Costa, um dos trunfos utilizados pela faculdade para obter o primeiro registro de funcionamento junto ao MEC. O problema, segundo alertou a vice-presidente da OAB-MA, é que os dois outros campi avançados utilizaram-se dessa mesma estrutura para obter seus respectivos registros. A denúncia foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, que debate a questão da qualidade do ensino jurídico e aperfeiçoamentos no Exame de Ordem.

“A biblioteca não é virtual, mas itinerante. Com isso, os donos do estabelecimento seguem enganando a fiscalização e driblando o MEC, que acredita, com base em seus registros, que os três campi avançados possuem uma excelente estrutura, o que não é verdade”, afirmou Valéria Costa, defendendo o estabelecimento de critérios rígidos por parte do Ministério para uma fiscalização mais eficiente das estruturas das faculdades de Direito. As discussões do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB foram conduzidas pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.