No dia 25 de março de 2024, o Brasil comemora os 200 anos da promulgação de sua primeira Constituição, um marco histórico que estabeleceu os fundamentos do Estado brasileiro. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, refletia as complexidades e as tensões políticas da época, desempenhando um papel crucial na consolidação das instituições e na estabilização do Estado brasileiro nascente.

Para Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, "o aniversário da primeira Constituição do Brasil é uma oportunidade para refletirmos sobre nosso progresso democrático e os desafios que ainda enfrentamos. É preciso garantir que os princípios fundamentais de liberdade, justiça e igualdade continuem a guiar nossa nação, adaptando-os aos tempos atuais."

Neste contexto, ele continua, “celebrar os 200 anos da primeira Constituição do Brasil não é apenas olhar para o passado, mas também é um convite para renovar nosso compromisso com os valores democráticos e os direitos humanos, construindo juntos um futuro mais justo e inclusivo para todos os brasileiros.”

Legado

Ao celebrar os 200 anos do documento histórico, é possível refletir sobre seu legado e sua influência na jornada do Brasil como nação.

Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho destaca que “à medida que celebramos os 200 anos da primeira constituição do Brasil, é imperativo lembrar que a força e a resiliência de uma nação residem na solidez de seus princípios constitucionais”. 

“Que este marco histórico nos inspire a fortalecer ainda mais nosso compromisso com a democracia, a justiça e os direitos fundamentais, moldando um futuro onde a Constituição seja verdadeiramente a pedra angular da nossa sociedade", ressalta.

Enquanto a Constituição de 1824 estabeleceu uma monarquia hereditária e centralizada, a Carta de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", buscou distribuir o poder de forma mais equilibrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um dos avanços mais significativos da Constituição de 1988 foi a ampliação dos direitos individuais e sociais. Enquanto a Constituição de 1824 garantia apenas direitos civis básicos, como liberdade de expressão e direito à propriedade, a Carta de 1988 estabeleceu uma gama mais ampla de direitos, incluindo direitos trabalhistas, previdenciários, ambientais e culturais.