Imprensa repercute atuação da OAB para assegurar sigilo da advocacia
Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, neste domingo (18/2), a ação da OAB Nacional e das seccionais em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Neste domingo foi protocolada petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) após um delegado da Polícia Federal incluir em inquérito, de forma ilegal, transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado.
Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
O advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. De acordo com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, “o episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”. Na petição protocolada, foi solicitado que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo. Além disso, pedem que o delegado responsável por praticar a violação seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso à ampla defesa e contraditório ao infrator.
Confira abaixo as principais notícias sobre a atuação da OAB:
Estadão: OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado em relatório da PF sobre agressão a Moraes
Folha: OAB aciona STF e PGR contra PF em inquérito sobre Moraes
Metrópoles: OAB pede ao STF punição a delegado que expôs advogado
Poder 360: OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF por violação de sigilo
Conjur: OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo
Migalhas: Caso Moraes: OAB aciona STF contra delegado por expor conversa de advogado
Jurinews: ‘OFENSA GRAVE À CLASSE’: Sistema OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação do sigilo de advogado
CNN: OAB aciona STF contra quebra de sigilo de advogado de supostos agressores de Moraes
O Antagonista: “PF do Xandão” expôs conversa entre empresário e advogado
ND Mais: OAB quer punição a delegado por violação de sigilo no caso do filho de Moraes
Gazeta do Povo: OAB vai ao STF contra delegado que investiga suposta agressão a Moraes em Roma
