A Diretoria do Conselho Federal da OAB (DEOAB) disponibilizou, nesta terça-feira (6/2), a lista das inscrições indeferidas e dos demais inscritos ao procedimento de formação da lista sêxtupla constitucional destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decorrência da aposentadoria do desembargador Federal Paulo Espírito Santo, referente ao Edital nº 009/2023. O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Conforme previsto no referido edital, o prazo para interposição de recurso em face do indeferimento, bem como de apresentação de impugnação em face das inscrições formuladas, é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do referido edital no Diário Eletrônico da OAB.

Os recursos e impugnações devem ser protocolizados por intermédio de e-mail dirigida ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: cop@oab.org.br, ou no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília-DF, CEP 70070-939), ou enviados por Correio, observado o disposto no item 9.3 do Edital n. 009/2023.

Veja publicação do Diário Eletrônico da OAB neste link.