Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, a Advocacia-Geral da União (AGU) instalou nesta quarta-feira (22/11) a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios. A iniciativa tem como finalidade identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem investimentos no país. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representou a Ordem no lançamento do projeto, que ocorreu na Escola Superior da AGU, em Brasília.

Horn destacou a importância da promoção da segurança jurídica. "Há uma grande importância para a advocacia em contar com a segurança jurídica. É essencial termos um ambiente que busque a previsibilidade nas relações, especialmente nos negócios, e certamente iremos colaborar conjuntamente para alcançar esse objetivo", afirmou.

A Câmara irá realizar reuniões a cada três meses com representantes da AGU e de entidades representativas de segmentos empresariais, trabalhadores e sociedade civil.

“A AGU tem a competência de harmonizar os entendimentos, e nesta câmara a gente está abrindo um canal mais estruturado, um canal de entrada permanente para o diálogo com trabalhos em dois comitês técnicos: tributário e de assuntos regulatórios”, explicou a secretária-geral de Consultoria da AGU e presidente da Câmara, Clarice Costa Calixto.

Além de identificar áreas de incerteza jurídica e propor soluções para impulsionar o ambiente de negócios no país, o colegiado terá a responsabilidade de promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o cenário empresarial brasileiro. 

Também buscará prevenir e reduzir litígios, incentivando a adoção de soluções autocompositivas, e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos. 

A Câmara ainda terá a capacidade de formular diagnósticos, mapear desafios regulatórios, normativos e administrativos, promovendo a construção de soluções jurídicas por meio de debates interinstitucionais, com a participação de atores públicos e privados. Isso permitirá a discussão de propostas de atos normativos visando aprimorar o arcabouço institucional no ambiente de negócios.