Em comemoração aos 93 anos do Conselho Federal da OAB, o presidente Beto Simonetti publicou artigo neste sábado (18/11) no Blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. No texto, ele destaca o retorno da Conferência Nacional da Advocacia, que terá início em 27 de novembro, depois da interrupção forçada pela Covid-19. 

“Ao longo dos seus quase 34 mil dias em funcionamento, não houve um só em que a OAB não tenha, de diferentes formas, zelado e atuado pelo aprimoramento da advocacia, pelo respeito às prerrogativas da classe, pela excelência no ensino do direito em nosso país, pelos direitos e liberdades do povo brasileiro”, afirma Simonetti. 

O presidente da OAB Nacional ressalta ainda vitórias históricas conquistadas pela advocacia, em especial desde o ano passado. Dentre elas, a aprovação do novo Estatuto da Advocacia para ampliar direitos e prerrogativas da classe, a fixação de honorários previstos no Código de Processo Civil (CPC), a inclusão do assédio moral e sexual e da discriminação entre as infrações ético-disciplinares da profissão, além do tratamento adequado no âmbito da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e a extinção das multas aplicadas a advogados que abandonam o processo penal.

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