A fluidez e a facilidade na comunicação proporcionadas pelas ferramentas online, muitas vezes, esbarram em princípios legais que devem ser observados, especialmente, pelos operadores do Direito. Para proporcionar uma discussão qualificada sobre o tema à advocacia, a OAB promoverá, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, o Painel “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”.

Este será o primeiro debate do maior evento jurídico do mundo, como é conhecida a Conferência que acontecerá em Belo Horizonte (MG), de 27 a 29 de novembro.

O painel, que será inaugurado com uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, terá como presidente o dirigente da OAB-RJ, Luciano Bandeira. O relator será o conselheiro federal da OAB pelo Piauí Shaymmon Moura e a secretária, a conselheira federal pelo Amazonas Maria Gláucia Soares.

Na sequência, os especialistas abordarão aspectos como: Mídias sociais e liberdade de expressão; Os limites entre o crime e a liberdade: a liberdade de opinião e o discurso de ódio na experiência constitucional (Marcelo Cattoni, professor da UFMG); Redes digitais, terra sem lei: exigências regulatórias do território democrático (Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie); Democracia constitucional e liberdade de expressão (Pierpaolo Bottini, presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão); Assédio judicial e outros instrumentos de ataque à liberdade de expressão (Antonio Adonias Bastos (desembargador do TJBA); Eleições e fake News (Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO); A transubstanciação da teoria da inexistência do fato como forma de antagonismo aos efeitos midiáticos das Fakes News (Márcio Cunha, advogado e mestre em Direito Privado e Doutorando em Direito Constitucional); e a linha tênue dos limites à liberdade de expressão (Virgínia Afonso, advogada criminalista e professora).

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência contará com 50 painéis sobre assuntos variados do universo jurídico, em especial, especialmente questões atuais do país. São esperadas cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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