O Prêmio Innovare divulgou, nesta segunda-feira  (9/10), os finalistas e as práticas premiadas nas categorias Destaque – Márcio Thomaz Bastos e CNJ. Também estão sendo divulgadas as práticas finalistas das categorias Advocacia, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça e Cidadania. A OAB é parceira do projeto, bem como participa da comissão julgadora.

Ao todo, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação. As práticas escolhidas como finalistas foram de São Paulo, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal.

Este ano, excepcionalmente, duas práticas foram escolhidas como vencedoras do Prêmio Destaque. Nas demais categorias, foram escolhidas duas finalistas. O resultado final será revelado na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro.

Conheça um pouco sobre cada uma das vencedoras e das finalistas.

Vencedoras do Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos

Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil

Cidade/Estado: São Paulo (SP)

Autoria: André Feitosa Alcântara e José Carlos Dias

A Comissão Arns é uma organização da sociedade civil formada em 2019 por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. Participa intensamente de articulações internacionais para denunciar atos autoritários do governo brasileiro e garantir a democracia com o respeito às instituições do sistema de justiça e as eleições.   O grupo atua de forma voluntária e suprapartidária, em rede com milhares de defensores de direitos humanos de todo o país. É uma das articuladoras do Pacto Pela Vida e Pelo Brasil, ao lado da CNBB, OAB, ABI, SBPC e ABC.

Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural

Cidade/Estado: São Gabriel da Cachoeira (AM)

Autoria: Defensora Isabela do Amaral Sales, Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas, Álvaro Socot.

Criada da cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena, a prática possibilita que o atendimento seja realizado com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu.

Vencedora Categoria CNJ

LGBTFobia não é opinião: é crime

Cidade/Estado: São Luiz (MA)

Autoria: Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca

A prática, implantada em 2020, promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade. Além disso, a prática também promove a otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha hoje atende todo o estado do Maranhão, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios.

Advocacia

Finalista: Projeto Voz Humana

Cidade/Estado: Rio de Janeiro (RJ)

Autoria: Fernando Augusto Henriques Fernandes

Promove o acesso integral, a disponibilização e a pesquisa dos arquivos sonoros dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar durante o período da ditadura militar. Esses arquivos consistem em registros das sessões de julgamento de presos políticos e militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional, com propósito de organizar e disponibilizar todo esse material de forma acessível e compreensível para o público.

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Finalista: Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento

Cidade/Estado: Santarém (PA)

Autoria: Carolina Ribeiro Santana, Patricia Borba, Kri Guajajara (Maria Judire Baleeiro) e Catarina Ramos

A prática "Acesso à justiça para povos indígenas que vivem em isolamento" é um braço do Opi –Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. O Observatório é formado por um grupo de indígenas e indigenistas que, juntos, buscam garantir que os direitos dos povos indígenas que vivem em isolamento e em recente contato sejam mantidos e, mais que isso, efetivados. A iniciativa de instituir uma estratégia jurídica no Opi foi de Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, com Dom Phillips, no Vale do Javari/AM. Desde que Bruno as convidou, a equipe passou a atuar em prol dos direitos dos indígenas que fazem parte desta minoria extremamente vulnerável em razão de sua opção pelo isolamento e, em virtude de seus usos, costumes e tradições.

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Tribunal

Finalista: Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp)

Cidade/Estado: Porto Alegre (RS)

Presidente do Tribunal de Justiça do RS: Iris Helena Medeiros Nogueira

Autoria: Juiz André Vorraber Costa

O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) reúne uma carceragem com 706 vagas e todos os serviços estatais que devem ser colocados à disposição das pessoas privadas de liberdade, no momento do ingresso no sistema prisional. As audiências de custódia são precedidas de serviços de atendimento psicossocial, de saúde e médico-legais, além dos procedimentos biométricos para a identificação civil. A coexistência de todos os serviços que devem ser prestados em um único lugar viabiliza o atendimento célere, abrangente e eficaz das pessoas, seguindo os tratados internacionais, decisões do STF e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Finalista: Programa POP Rua da Justiça Federal da 3ª. Região

Cidade/Estado: São Paulo (SP)

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos

Autoria: Juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio

O Programa POP Rua JUD assegura às pessoas em situação de rua amplo acesso à justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com órgãos públicos e instituições privadas de cunho social. Além do atendimento assistencial e de saúde, há expedição de documentos e atendimento jurídico por instituições parceiras, além da garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, principalmente assistenciais e previdenciários. Atualmente o programa atende também zonas periféricas e rurais de difícil acesso.

Juiz

Finalista: Projeto Inocência Roubada

Cidade/Estado: Belém (PA)

Autoria: Juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso

Busca estimular crianças e jovens do ensino fundamental a observarem ameaças e atos que possam ser de abuso sexual e a contar esses assédios aos professores. Para isso, utiliza, entre outros instrumentos, de uma revista em formato mangá, com linguagem simples e acessível, que incentiva a criança a narrar possíveis experiências de abuso. Ao mesmo tempo, treina professores para atuarem como agentes de proteção das crianças e adolescentes.

Finalista: Somos Marias

Cidade/Estado: Peruíbe (SP)

Autoria: Juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, promotor de justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos e Higor Caue de Souza Oliveira

A prática promove um atendimento menos burocrático para mulheres vítimas de violência doméstica, em um ambiente em separado, onde funciona o cartório da Vara (anexo ao Fórum de Peruíbe). Lá, as vítimas podem receber atendimento jurídico e psicológico, fazer cursos e confeccionar artesanato para vender e ter alguma renda. A prática também promove a conscientização dos agressores, que passam por um curso para aprenderem a trabalhar suas emoções.

MP

Finalista: Projeto Ilé-Iwé

Cidade/Estado: Aracaju (SE)

Autoria: Luis Fausto Dias de Valois Santos

Oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas e promover o debate sobre movimentos negos e das comunidades de terreiro. O projeto também abrange escolas da rede estadual de Sergipe e visa a integrar o sistema de justiça com o sistema público de ensino, trazendo para estas instituições arte, história, dança folclore, orquestras de atabaques, maracatu, culinária e outros diversos elementos que mostram a contribuição do povo negro na cultura, arte e sociedade brasileiras. A palavra Ilé-Iwé significa “escola”, em iorubá.

Finalista: Saúde Mental é Mais Legal.

Cidade/Estado: Rio de Janeiro (RJ)

Autoria: Promotoras Erica Rogar, Carolina Senra e médico psiquiatra Sebastião Júnior

Promove a criação de uma rede intersetorial para tratar casos complexos de saúde mental, ampliando os cuidados na tutela da pessoa com deficiência. A ação também evita o isolamento do promotor de justiça ao cuidar de questões interdisciplinares na área de saúde mental, em que não há formação nas faculdades de Direito. Dessa forma é possível deixar de lado a priorização de perícias com um único profissional e investir nas equipes multidisciplinares, que avaliam em conjunto as potencialidades do sujeito para permitir a sua inclusão social.

Defensoria Pública

Finalista: Resgatando Direitos em Saúde Mental

Cidade/Estado: Campo Grande (MS)

Autoria: Defensora Eni Maria Sezerino Diniz

A prática estabelece de um processo de acolhimento com escuta qualificada dentro da Defensoria Pública de Campo Grande, para reconhecer e acolher tanto as necessidades do paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química quanto de seus familiares, e fazer-se os encaminhamentos pertinentes. O trabalho visa a reduzir os casos de internação compulsórias que estavam se tornando comuns na cidade. Desde o ano de 2021 a Defensoria Pública, não ajuizou na cidade de Campo Grande, nenhuma ação de internação involuntária/compulsória e todos os casos foram resolvidos com orientações e encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e este projeto está em gradual implantação nas outras comarcas do Estado.

Finalista: Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena

Cidade/Estado: Guarapuava (PR)

Autoria: Mariela Reis Bueno, Nilva Maria Rufatto Sell

Promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros).

Justiça e Cidadania

Finalista: Missão de Observação Eleitoral

Cidade/Estado: Brasília (DF)

Autoria: Ana Claudia Santano

Promove mecanismos para garantir mais transparência às etapas do processo eleitoral, contribuindo com sugestões de melhorias dos procedimentos, aumentando a legitimidade dos resultados dos pleitos. Foram mobilizados 97 observadores em 40 cidades no 1º. Turno e em 54 no segundo turno, em 15 estados. A coleta de dados alcançou mais de 600 seções eleitorais. 

Finalista: Especialização em Segurança Pública Contemporânea

Cidade/Estado: Brasília (DF)

Autoria: Luciana do Amaral Alonso Martins, Rodrigo de Souza Carvalho, Márci Alberto Gomes Silva e Gilson Matilde Diana

Tem como objetivo capacitar policiais federais aptos à progressão para Classe Especial acerca de temas contemporâneos que norteiam o trabalho policial e seus impactos em questões democráticas e sociais. Visa a atender as complexidades da prevenção e do enfrentamento ao crime organizado, corrupção, terrorismo e dais crimes graves, utilizando tecnologia, métodos e processos aperfeiçoados. 

Informações: Prêmio Innovare