O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e a Comissão Especial do Código de Processo Civil, promoverá, em 18 de setembro, das 18h às 21h30, o evento “Sistemas de Precedentes no Direito Brasileiro”. A atividade terá como tema central debates sobre os principais aspectos e requisitos da relevância da questão federal no recurso especial.

O evento, gratuito, ocorrerá de forma híbrida, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e virtual, no Youtube da OAB Nacional.

Os participantes receberão um certificado de participação em 3,5 horas de atividades complementares. Para receber, é necessário realizar a inscrição e assistir ao evento de forma virtual por meio da Plataforma de Eventos da OAB.