Após abertura de edital para o chamamento de empresas capazes de fornecer certificados digitais e treinamento de agentes que auxiliem os usuários quanto a validação, verificação e emissão das certificações, o Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), homologou o resultado do processo.

A comissão julgadora das propostas recebidas declarou vencedora a empresa Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A. Desta forma, as seccionais e as Caixas de Assistência de Advogados estaduais já podem manifestar interesse na contratação.

De acordo com a decisão publicada no Diário Eletrônico da OAB de 18 de maio, os critérios adotados para a escolha, além do melhor custo-benefício, foram “a maior rede de atendimento presencial disponibilizada no território nacional, considerando as capitais e cidades do interior dos estados brasileiros” e a “maior amplitude de atendimento no território nacional, considerando o atendimento presencial e o atendimento on-line”.

Os certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam, com segurança e por meio de criptografia, advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para que possam consultar e dar andamento a processos sem a necessidade de locomoção.