O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito Urbanístico, promove, entre 31 de agosto e 1º de setembro, das 9h às 18h, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB Nacional, que terá como tema central a discussão sobre a "Dignidade da Pessoa Urbana".

O evento ocorrerá no formato virtual e trará grandes especialistas da área, que discutirão a temática parte de diferentes perspectivas da realidade urbana brasileira. Confira a programação aqui. 

“O foco desta segunda edição do Congresso é abordar todos os painéis do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11”, disse a presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico, Daniela Libório.

A abertura do evento contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Na sua fala, a magistrada criou uma linha do tempo desde a Constituição Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Cidade, de 2001, até a Lei Padre Júlio Lancellotti, de 2022, a qual proíbe a "arquitetura hostil". Ela também defendeu revisões para garantir a qualidade de vida da população, como arborização, sustentabilidade e combate à pobreza. "O direito vem como remédio para que não haja sofrimento da dignidade humana", afirmou.

O congresso também debaterá outros temas, como direito à energia, à moradia, à segurança pública e ao saneamento básico. Amanhã o evento continua com mais cinco painéis, no mesmo horário, das 9h às 18h.

Acompanhe a transmissão ao vivo aqui.