O Conselho Pleno, reunido nesta segunda-feira (21/8), em homenagem póstuma, outorgou a Medalha Raymundo Faoro ao jurista, professor, advogado e magistrado Sepúlveda Pertence. A honraria – que também inclui uma placa – é dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito.

A cerimônia aconteceu no plenário do Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente Beto Simonetti. O filho do homenageado, Evandro Pertence, representou o pai na solenidade. Natural de Sabará (MG), o ex-ministro faleceu na madrugada de 2 de julho deste ano, aos 85 anos.

Em seu discurso, Simonetti, destacou que “aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele reconhecem, de forma unânime, a generosidade de quem compartilhava a sabedoria acumulada em anos de dedicação à ciência jurídica”.

Segundo o presidente nacional da OAB, a trajetória de Sepúlveda foi marcada pela “prudência e o equilíbrio, aliados à sensibilidade” em suas decisões, o que sempre garantiu segurança jurídica –, que até os dias de hoje ecoam na jurisprudência nacional.

“Importante dizer, colegas, que a magistratura não ofuscou a alma de advogado do Dr. Pertence… Pelo contrário, coroou sua essência humanista e constitucionalista em tudo que fez! Sua trajetória enriqueceu a atuação institucional da Ordem! Em 62 anos dedicados à Justiça brasileira, seu espólio imaterial é, portanto, universal!”, disse Simonetti.

Em nome do homenageado, falou seu filho, o também advogado Evandro Pertence, que enalteceu a colenda: “A Medalha que ele recebe hoje, e que por circunstâncias significará sua despedida dessa casa, da advocacia e da vida não poderia estar melhor nominada: Raymundo Faro. Seu presidente quando conselheiro desta casa, ombreou com ele a luta e resistência democrática e pela consolidação do Estado Democrático de Direito - marca indelével do meu pai”, afirmou.

Em seu discurso, Evandro relembrou a trajetória do pai na defesa da democracia, seja como advogado, seja como ministro. Todavia, reiterou que o embora tenha assumido uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda jamais deixou a advocacia para trás. “Meu pai sempre foi advogado, a única coisa que mudou quando se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal foi trocar o cliente: passou a ser a Constituição Federal”, finalizou.  

Compareceram à cerimônia de outorga os filhos Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.

IAB

Foram feitas, durante a sessão, homenagens aos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), celebrados na semana passada. O conselheiro Helio Leitão e o presidente do IAB, Sydney Sanches, discursaram para lembrar da importância da Casa de Montezuma na consolidação da advocacia no país, desde a época do Império.

Minutos de silêncio

Por iniciativa dos conselheiros federais Luiz Coutinho (OAB-BA) e Silvia Souza (OAB-SP), foi requerido um minuto de silêncio em razão do assassinato da yalorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última sexta-feira (18/8), na Bahia. O  Conselho já havia publicado nota de pesar pela morte de Bernadete (confira aqui). Mais tarde, também foi feito minuto de silêncio, a pedido do conselheiro Alberto Toron  (SP), em homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence.

Jogos da Advocacia

O coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, apresentou um balanço da primeira edição dos Jogos da Advocacia, realizada em julho deste ano, em Goiânia (GO). Na oportunidade, premiou a direção do CFOAB com medalhas de ouro.  Athayde premiou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Jacó Coelho.